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Princípios Constitucionais

Descrição

Mapa Mental Direito Penal Mazza
Luis Gustavo Reis
Mapa Mental por Luis Gustavo Reis, atualizado more than 1 year ago
Luis Gustavo Reis
Criado por Luis Gustavo Reis mais de 10 anos atrás
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Resumo de Recurso

Princípios Constitucionais
  1. Legalidade
    1. Anterioridade
      1. Tipicidade
        1. Leis Certas e Precisas
        2. Individualização da Pena
          1. Punição
            1. Quem praticou
              1. Quem Contribuiu
            2. Pessoalidade ou Personalidade da Pena
              1. Proporcional ao delito cometido
                1. Circunstância
                  1. Natureza
                  2. Humanização das Penas
                    1. Não é forma de punição
                      1. Visão social de reabilitação

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