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Descrição
Mapa Mental por Rafael Pereira, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Rafael Pereira
mais de 8 anos atrás
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Direito
Constitucional
- Poder
Executivo
- Presidente
da
República
- Crimes
- Comuns
- Com
sentença
condenatória
- Sem
sentença
condenatória
- o Presidente da República não
estará sujeito a prisão.
- Em Mandato
- (Art. 86 § 4 ) não pode ser responsabilizado por atos
estranhos ao exercício da função
- (Art. 86 § 4 ) não pode ser responsabilizado por atos
estranhos ao exercício da função
- Em Mandato
- o Presidente da República não
estará sujeito a prisão.
- Com
sentença
condenatória
- De
Responsabilidade
- Contra
- Art. 85 a
Constituição
Federal
- I - A
existência
da União
- II - O livre exercício do
Poder Legislativo, do
Poder Judiciário, do
Ministério Público, e
dos Poderes
Constitucionais das
unidades da
Federação
- Art. 85 a
Constituição
Federal
- Contra
- Comuns
- Crimes
- Eleição
- Posse
- Substitução
- Substitução
- Posse
- Responsabilidade
- atribuições
- atribuições
- Presidente
da
República
- Nacionalidade Art. 12.
- Direitos políticos art. 14,15,16
- Poder
Legislativo
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