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A.D.I. 04 - Legitimados
Descrição
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE) Mapa Mental sobre A.D.I. 04 - Legitimados, criado por Carla Elmira em 02-08-2016.
Sem etiquetas
controle de constitucionalidade
ação direta de inconstitucionalidade
Mapa Mental por
Carla Elmira
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Carla Elmira
quase 8 anos atrás
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Resumo de Recurso
A.D.I. 04 - Legitimados
LEGITIMAÇÃO ATIVA
LER: ART 103, CF/88
I - o Presidente da República;
MESAS
II - SENADO FEDERAL
III - CÂMARA DOS DEPUTADOS
IV - AL OU CL DO DF
Anotações:
LEGITIMADO ESPECIAL: Só pode propor ADI quando houver comprovado interesse de agir; pertinência temática.
V- GOVERNADOR E, DF
Anotações:
LEGITIMADO ESPECIAL: Só pode propor ADI quando houver comprovado interesse de agir; pertinência temática.
VI - PGR
VII - CONSELHO FEDERAL OAB
VIII - PARTIDO POLÍTICO COM REPRESENTAÇÃO NO CN
AFERIÇÃO DE LEGITIMIDADE DO PARTIDO PARA PROPOR ADI
NO MOMENTO DA PROPOSIÇÃO DA AÇÃO
SUFICIENTE: DECISÃO DO PRESIDENTE DO PARTIDO
PRECISA DE ADVOGADO
IX - ÂMBITO NACIONAL
Anotações:
LEGITIMADO ESPECIAL: Só pode propor ADI quando houver comprovado interesse de agir; pertinência temática.
CONFEDERAÇÃO SINDICAL
STF: ADMITE ADI PROPOSTA POR "ASSOCIAÇÕES DE ASSOCIAÇÕES".
ENTIDADE DE CLASSE
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