6008639
Descrição
Mapa Mental por juiz federal, atualizado more than 1 year ago
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Criado por juiz federal
mais de 8 anos atrás
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Processo Civil
- Jurisdição
Anotações:
- Função atribuída a terceiro imparcial de realizar o direito de modo imperativo, criativo, reconhecendo situações iuridicas concretamente deduzidas, em decisão insuscetível de controle externo e com aptidão de tornar-se indiscutível.
- Competência
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