Crimes contra os
costumes x crimes
contra a dignidade
sexual
Classificação
Crime pluriofensivo, comum,
material ou causal, de forma
livre, instantâneo, comissivo
(regra), unissubjetivo,
unilateral ou de concurso
eventual, plurissubsistente
Evolução histórica
Art. 213 + art 214
= atual art. 213
Figuras qualificadas
Lesão grave e gravíssima
Norma penal em branco
(art. 129, parágrafos 1o
e 2o, CP
Maior de 14 e menor de 18 anos
Data de aniversário (?)
Morte
Ação Penal
REGRA
Ação penal pública
condicionada à
representação (art.
225, caput, CP