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663610
FGTS - Lei nº 8.036/1990
Descrição
Concurso CEF (Legislação Específica) Mapa Mental sobre FGTS - Lei nº 8.036/1990, criado por Margareth Batista da Silva em 23-03-2014.
Sem etiquetas
concurso cef
legislação específica
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legislação específica
Mapa Mental por
Margareth Batista da Silva
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Margareth Batista da Silva
mais de 10 anos atrás
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Resumo de Recurso
FGTS - Lei nº 8.036/1990
O que é FGTS
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Visa proteger o trabalhador demitido SEM justa causa
Quando foi criado
1967
Do que é constituído?
Contas vinculadas
o saldo é formado por?
pelos depósitos mensais
Quem realiza?
Efetivados pelo Empregador
Em qual valor?
Equivalentes a 8,0% do salário pago ao empregado
Acrescido do que?
Atualização monetária
Juros
No nome de quem?
Abertas em nome da cada trabalhador
Abertas quando?
Quando o empregador efetua o primeiro depósito
Quem tem direito?
Todos os trabalhadores regidos pela CLT
que firmaram contrato de trabalho
a partir de 05/10/1988
Antes era facultativo
Trabalhadores rurais
Temporários
Avulsos
Safreiros
Quem são?
Operários rurais, que trabalham apenas no período da colheita
Atletas profissionais
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.
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Tipologia Textual
Margareth Batista da Silva
Constituem recursos financeiros do Município do RJ (art. 246 LOMRJ)
Aline Cunha
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