Princípios Fundamentais

Anotações:

• Base para produção da CF

1. soberania
   1. interna
      1. supremacia do Estado em relação aos cidadãos
   2. externa
      1. representação do Estado no exterior
2. cidadania
   1. relaciona-se principalmente ao trabalho, educação e saúde
3. dignidade da pessoa humana

   Anotações:

   • Súmula Vinculante 11 - uso de algemas deve ser para casos de resistência e fundado receio de fuga ou perigo à integridade física - uso deve ser justificado por escrito
4. valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa
   1. para o crescimento econômico do Estado
5. pluralismo político

1. construir uma sociedade livre, justa e solidária
2. garantir o desenvolvimento nacional
3. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais
4. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer outras formas de discriminação

1. independência nacional
2. prevalência dos direitos humanos
3. autodeterminação dos povos
4. não intervenção
5. igualdade entre os Estados
6. defesa da paz
7. solução pacífica dos conflitos
8. repúdio ao terrorismo e ao racismo
9. cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
10. concessão de asilo político