Poder de Reforma

1. Características
   1. Procedimento Rígido

      Anotações:

      • É rígido pois tem sua votação realizada em dois turno e quórum de aprovação de 3/5 dos respectivos membros.
   2. Procedimento Permanente

      Anotações:

      • Enquanto a CF estiver vigente este será o procedimento para sua modificação.
   3. Reunião Bicameral

      Anotações:

      • Realiza-se mediante sessão bicameral, atuando o Senado e a Câmara em dois turnos separadamente.
   4. Observância obrigatória pelos Estados Membros

      Anotações:

      • Deve - se obrigatoriamente ser adotado pelos estados membros.
2. Limitações
   1. Temporais

      Anotações:

      • ESTA LIMITAÇÃO NÃO ESTÁ PRESENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. É caracterizada por prever um tempo no qual a Constituição não poderá ser modificada.
   2. Circunstânciais

      Anotações:

      • Esta limitação se caracteriza quando a Constituição estabelece determinadas situações nas quais seu texto não poderá ser emendado.
      1. Estado de Defesa
      2. Estado de Sítio
      3. Intervenção Federal
   3. Processuais (Formais)

      Anotações:

      • Se caracteriza por estabelecer diversas restrições ao processo legislativo de aprovação à emenda.
   4. Materiais

      Anotações:

      • Quando a Constituição estabelece certas matérias que não poderão ser abolidas ou prejudicadas por processo de emenda.

Anotações:

• Processo previsto no Art. 3 do ADCT - CF/88

1. Características
   1. Procedimento simplificado

      Anotações:

      • Seu procedimento é mais simples do que o das Emendas Constitucionais, sendo necessário somente um turno de votação e aprovação por maioria absoluta.
   2. Procedimento Único

      Anotações:

      • Foi programada somente uma revisão constitucional, a realizar-se cinco anos após a promulgação da vigente Constituição.
   3. Reunião Unicameral

      Anotações:

      • Sessão Unicameral, presidida pela mesa do Congresso Nacional. OBS: Sessão Unicameral não é sessão conjunta!
   4. Não pode ser adotado pelos Estados Membros

      Anotações:

      • Nesse processo não pode ser observado o princípio da simetria constitucional.