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Normas Processuais Civis
Descrição
Introdução ao Direito Processual Civil
Sem etiquetas
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concursos públicos
Mapa Mental por
Didi Tuk
, atualizado more than 1 year ago
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Didi Tuk
quase 8 anos atrás
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Resumo de Recurso
Normas Processuais Civis
Norma Jurídica
Princípio da Supremacia da Lei
Características
Generalidade
Imperatividade
Autorizamento
Permanência
Emanação por autoridade competente
Categorias
Congentes
Ordem Pública
Anotações:
* Inderrogáveis * Interesse da sociedade
Não congentes (dispositivas)
Interesse dos litigantes
Anotações:
* Podem ser derrogadas * Permissivas (permite expressamente derrogação) ou supletivas (aplicável se não houver contrariedade)
Fontes
Formais
Primárias
Lei
Acessórias
Analogia, costume, princípios gerais do direito
Súmula Vinculante
Decisões STF controle de constitucionalidade
Não formais
Doutrina
Precedentes jurisprudenciais
Anotações:
salvo os erigidos em súmula vinculante ou as decisões definitivas de mérito do STF em controle concentrado de constitucionalidade
Princípios
Constitucionais
Devido Processo Legal
Acesso à justiça
Contraditório
Duração razoável do processo
Isonomia
Imparcialidade do Juiz
Duplo grau de jurisdição
Publicidade dos atos processuais
Motivação das decisões
Infraconstitucionais
Dispositivo
Imediação
Identidade Física do Juiz
Concentração
Irrecorribilidade separado interlocutórias
Persuasão Racional
Boa-Fé
Cooperação
Anexos de mídia
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