4. INQUÉRITO POLICIAL

I - INQUÉRITO POLICIAL X PERSECUÇÃO CRIMINAL - O IP É PRIMEIRA FASE INQUISITIVA DA PERSECUÇÃO CRIMINAL. A PERSECUÇÃO É EXERCÍCIO DO PODER-DEVER DO ESTADO NA INVESTIGAÇÃO E PROCESSAMENTO DAS INFRAÇÕES
II -POLÍCIA ADMINISTRATIVA X JUDICIÁRIA( ART. 144, CF)
1. II.I - ADMINISTRATIVA - OSTENSIVA E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA - POLÍCIA MILITAR
2. II.II - JUDICIÁRIA - DIRIGIDAS POR DELEGADOS DE POLÍCIA, INCUBEM, RESSALVADAS A COMPETÊNCIA DA UNIÃO - FUNÇÕES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES PENAIS , EXCETO MILITARES
  1. (+) ART. 13, CPP. INCUMBE AINDA À AUTORIDADE POLICIAL(HÁ DUPLA FUNÇÃO=POLÍCIA INVESTIGATIVA + JUDICIÁRIA)
    1. I - INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS DO IP AO JUIZ E MP
    2. II - DILIGÊNCIAS REQUISITADAS PELO JUIZ E MP
    3. III - CUMPRIR MANDADOS
    4. IV - REPRESENTAR PELA PRISÃO PREVENTIVA
III - CONCEITO E FINALIDADE.
1. 1ª CORRENTE: CONJUNTO DE DILIGÊNCIAS + POLÍCIA JUDICIÁRIA + APURAÇÃO INFRAÇÃO E AUTORIA + DESTINADO AO TITULAR DA AÇÃO PENAL. "NÃO HÁ PROCEDIMENTO SEQUER!"
  1. OBS: PROCEDIMENTO = ATO JURÍDICO COMPLEXO FORMADO POR DIVERSOS ATOS PREDETERMINADOS P/ PRÁTICA DE AO FINAL. NÃO HÁ VINCULAÇÃO. HÁ PREVISÃO DE INÍCIO E FIM, MAS DISCRICIONARIEDADE NO CURSO E NA MARCHA, CONFORME CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA AUTORIDADE.
2. 2ª CORRENTE: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, INQUISITORIAL E PRELIMINAR + POLÍCIA JUDICIÁRIA+ APURAÇÃO MATERIALIDADE E AUTORIA + TITULAR DA AÇÃO(MP OU VÍTIMA, EXCEPCIONALMENTE)
  1. OBS: ALÉM DE DE INVESTIGATÓRIA, TEM POR FIM, FUNDAMENTAR "MEDIDAS CAUTELARES" ANTES DE INICIADO O PROCESSO - PRISÃO PREVENTIVA, BUSCA E APREENSÃO, INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA, ETC
  2. OBS.2: INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO X VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTA A MULHER: AS INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL (PENA MÁXIMA DE DOIS ANOS SEGUEM O RITO DA LEI 9099/95. COM EXCEÇÃO (((( - ))) PARA CRIMES DA LEI 11340/2006- LEI MARIA DA PENHA
    1. ATENÇÃO: NÃO HÁ TCO/ SUSPENSÃO CONDICIONAL/TRANSAÇÃO/ É AÇÃO PENAL INCONDICIONADA -INCLUSIVE LESÃO LEVE(!!!)
IV - INQUÉRITOS NÃO POLICIAIS
1. I - INQUÉRITOS PARLAMENTARES - CPI'S. LEI 10.001/2000. RELATÓRIO ENVIADO MP Q DEVE INFORMAR AS PROVIDÊNCIAS DENTRO DE 30 DIAS E O ANDAMENTO DE SEIS EM SEIS MESES. "PRIORIDADE DEMAIS INQUÉRITOS - EXCETO HC, HD E MS !!!"
  1. SÚMULA 397, STF: PODER DE POLÍCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO EM CASO DE CRIME PRATICADO EM SUAS DEPENDÊNCIAS, CONSOANTE REGIMENTO, COMPREENDE PRISÃO EM FLAGRANTE E A REALIZAÇÃO DO INQUÉRITO"
2. IV.II - IPM'S - INQUÉRITOS POLICIAIS MILITARES. CÓDIGO PENAL MILITAR(ART. 8º). INTEGRANTES DE CARREIRA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR.
  1. OBS: CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA PRATICADOS POR MILITAR CONTRA CIVIL. PASSÍVEIS DE DOIS INQUÉRITOS - COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JURI((((!!!!))))). NADA IMPEDE A COLABORAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA

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	Criado por f.sertorio mais de 10 anos atrás