7000740
Descrição
Mapa Mental por Valdece Vieira, atualizado more than 1 year ago
|
Criado por Valdece Vieira
aproximadamente 8 anos atrás
|
|
RESP OBJ
- § 6º As pessoas jur dir púb e
dir priv prest de sv púb resp
danos que seus agentes,
nessa qualidade, caus a terc,
asseg dir regresso contra o
responsável nos casos de
dolo ou culpa.
- Consequência Estado Direito
- Independe de culpa. Resp Obj atos lícitos e
ilícitos. Atos ilícitos princípio da legalidade,
submissão à ordem jurídica. Atos lícitos
princípio da igualdade.
- Para que o Est seja Resp, faz-se nec haver cause e efeito entre
o comp Est e o dano causado. Resp obj não torna o Est um
seg universal. Apenas obriga a suportar os danos que gere
dir ou ind. Ex O est não pode ser Resp por prej caus à safra
agrícola devido a chuvas.
- Comportamento Positivo: basta nexo caus
entre o ação e o dano. Ex ato ilícito: acid veículo
of. Ex ato lícito: fechamento via pub obras;
comerciante leva prej. Ato pos de causa
mediata. Ex presidiário morto.
- Comportamento Negativo: O Est só pode ser resp
quando se omite a dever que lhe foi atribuído
pelas normas. Ex Marido mata mulher (não resp).
Ex Acidente autm falta conservação estradas
(existe dever de conservar est, será resp)
- Dano econômico p haver resp do Est o dano deve ser Anormal
ou Esp. Ex dano anormal: inst feira x comerciante (normal),
mas fechamento def via púb (dano anormal). Dano esp red
const edif acima 10 andares (genérico), mas proibição
demolição de edif histórico (especial).
Quer criar seus próprios Mapas Mentais gratuitos com a GoConqr? Saiba mais.