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Descrição
Mapa Mental por Fernando Henrique Dantas, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Fernando Henrique Dantas
quase 8 anos atrás
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normas
constitucionais
- eficácia mínima
- eficácia revogatória
- eficácia inibitória
- eficácia interpretativa
- eficácia revogatória
- efetividade (teoria da
força normativa)
- força ínsita que não pode ser capturada
- fatores
influenciadores
- internos (elementos de estabilização)
- externos (sentimento constitucional;
grau de desenvolvimento)
- internos (elementos de estabilização)
- força ínsita que não pode ser capturada
- classificação: qto à
estrutura normativa
- preceitual
- principiológica
- preceitual
- Art. 5º, §1º, CF: só aplicação
- classificação:
quanto à eficácia
- eficácia plena
- contida (restringida)
- limitada (reduzida)
- de princípio institutivo (organizativo)
- programáticas (normas-fins)
- de princípio institutivo (organizativo)
- ART. 5º, VII, CF
- MHD: EFICÁCIA ABSOLUTA
(ABSOLUTAMENTE IMODIFICÁVEIS)
- DESATUALIZADA
- DESATUALIZADA
- eficácia plena
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