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2.4 RESUMO NORMAS DE EFICÁCIA
Descrição
Concursos Públicos Direito Constitucional Mapa Mental sobre 2.4 RESUMO NORMAS DE EFICÁCIA, criado por andre henrique em 17-03-2017.
Sem etiquetas
direito constitucional
concursos públicos
Mapa Mental por
andre henrique
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
andre henrique
quase 8 anos atrás
9
1
0
Resumo de Recurso
2.4 RESUMO NORMAS DE EFICÁCIA
PLENA
PRODUZEM OU ESTÃO APTAS A PRODUZIR, DESDE A SUA ENTRADA EM VIGOR, TODOS OS EFEITOS.
APLICABILIDADE:
DIRETA
IMEDIATA
INTEGRAL
CONTIDA
PODEM SOFRER RESTRIÇÕES
APLICABILIDADE:
DIRETA
IMEDIATA
NÃO INTEGRAL
LIMITADA
NECESSITAM DE REGULAMENTAÇÃO PRODUZIREM TODOS OS EFEITOS
APLICABILIDADE:
INDIRETA
MEDIATA
REDUZIDA
Anexos de mídia
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