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Organização do Estado - Entes federativos - Art. 18 CF

Descrição

Entes da federação.
Jessica Nagliatti
Mapa Mental por Jessica Nagliatti, atualizado more than 1 year ago
Jessica Nagliatti
Criado por Jessica Nagliatti mais de 7 anos atrás
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Resumo de Recurso

Organização do Estado - Entes federativos - Art. 18 CF
  1. União
    1. Pode atuar como
      1. Estado independente soberano
        1. Direito público externo
        2. Ente da federação
          1. Direito público interno
            1. Capacidade
              1. Auto-organização
                1. Autogoverno
                  1. Autoadministração
                  2. Autônomia
                    1. Tributária
                      1. Financeira
                        1. Orçamentária
                        2. Bens da união - art. 20 CF
                          1. Não estão ligados a interesses locais ou regionais
                            1. Interesse coletivo. Interesse nacional
                              1. Tudo que é Índio é da União e a justiça federal
                          2. Pessoa jurídica de direito público
                            1. Interno ou externo
                          3. Estados Federados
                            1. Constituição estuadl própria, porém limitada ao texto constitucional
                              1. Poder constituinte derivado decorrente
                              2. Tem competência residual
                                1. O que não compete a união e aos municípios, sobrará para o estado
                                2. Criação de regiões metropolitanas
                                  1. Municípios que crescem e tem interesse comum
                                    1. Requisitos
                                      1. Lei complementar
                                        1. Municípios limítrofes
                                          1. Integrar a organização oplanejamento e a execução de funções públicas de interesse público

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