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Descrição
Mapa Mental por Gisleidyson Bruno , atualizado more than 1 year ago
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Criado por Gisleidyson Bruno
mais de 7 anos atrás
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LRF
- Suporte Constitucional
- Art. 163, I da CF/88
Anotações:
- Esse artigo não deve ser confundido com o Art. 165, € 9, I da CF/88. QUE diz: Lei complementar de dispor sobre prazos, conteúdo e metodologia do PPA, LDO e LOA. Esse artigo dá suporte para que a lei 4320/64 seja recepcionada como Lei Complementar.
- Lei Complementar de dispor sobre Finanças Públicas
- Art. 163, I da CF/88
- Princípios estabelecidos na LRF.
- Planejamento
- Reforça o papel do PPA, LDO e LOA
- Reforça o papel do PPA, LDO e LOA
- Controle
- estabelece atribuições para: Tribunais de Contas, Controle Interno e Ministério Público
- estabelece atribuições para: Tribunais de Contas, Controle Interno e Ministério Público
- Transparência
- PPA, LDO, LOA, RGF é RREO devem ser divulgados na internet
- PPA, LDO, LOA, RGF é RREO devem ser divulgados na internet
- Responsabilização
- Planejamento
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