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Descrição
Mapa Mental por EVERALDO NASCIMENTO, atualizado more than 1 year ago
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Criado por EVERALDO NASCIMENTO
mais de 7 anos atrás
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Competências da UNIÃO - Art. 21 C.F.
- Ações
internacionais
- Declarar a guerra e a paz
- Relacionamento com estados
estrangeiros e participação com
organizações nacionais
- Permitir a
permanência e
movimentação de
forças estrangeiras
- Nos casos previsto por lei
- Nos casos previsto por lei
- Conceder anistia.
- Declarar a guerra e a paz
- Ações internas
- Deretar estado de sítio, estado de defesa
e interevensão federal
- Autoriza e fiscalizar o mercado belico
- Deretar estado de sítio, estado de defesa
e interevensão federal
- Ações
financeiras
- Emitir
moeda
- Administrar reservas câmbiais
- Fiscalizar operações (Crédito, câmbio,
capitalização, seguros e previdência privada
- Emitir
moeda
- Planos nacionais e regionais
- Ordenação do território
- Desenvolvimento econômico e social
- Ordenação do território
- organizar e/ou Manter
- Serviço postal,
correio aéreo
nacional (Manter)
- Poder judiciário
- MP do D.F. dos Territórios.
- Defensoria publica dos Territórios.
- Policias civil, militar e
bombeiros do D.F.
- Serviços oficiais: Estatística, geografia,
geologia e cartografia.
- E executar inspeções de trabalho.
- Serviço postal,
correio aéreo
nacional (Manter)
- Explorar, diretamente ou
mediante autorização, concessão
ou permissão
- Instalação de energia eletrica
- Serviços de telecominicações
- Serviços de radiodifusão sonora, som
e imagéns
- Exercer a classificação de efeito indicativo
- Exercer a classificação de efeito indicativo
- Recursos hidroelétricos dos cursos de água
(em articulação com os estados)
- Navegação aérea, aeroespacial
- Infraestrutura aeroportuária
- Serviços de transportes: Ferroviários e Aquaviários
(entre portos brasileiros, fronteiras nacionais, limitam
estados e territórios) e rodoviários interestaduais,
internacionais de passageiros
- Portos marítimos, fluviais e lacustres
- Instalação de energia eletrica
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