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Educação, Cultura e Desporto
Descrição
Direito Constitucional - Ordem social - Educação, cultura e desporto
Sem etiquetas
direito constitucional
Mapa Mental por
Bruno Costa
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Bruno Costa
mais de 7 anos atrás
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Resumo de Recurso
Educação, Cultura e Desporto
Educação
Pr. da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão
Educação infantil = até 5A
Iniciativa privada = Autorização
Prioridade
M = educ. infantil e fundamental
E = ensino fund. e médio
Alíquota
U=18%
Demais=25%
Autonomia didático e financeira
Plano Nac. Educação = 10A; via LO
Desporto
Dist. Profissional e Amador
Justiça desportiva
Jgto. 60d
Jurisdição cond.
Cultura
0,5% Rec. líq. Fundo da Cultura
Inventário Registro Vigilância Tombamento Desapropriação Outros
Formas proteção
Plano Nac. de Cultura
Via Lei Plurianual
Sistema Nac. de Cultura
Regime de colaboração, descentralizado e participativo
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