9059112
Descrição
Mapa Mental por Anne Priscila, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Anne Priscila
mais de 7 anos atrás
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Teorias sobre a aquisição
da personalidade jurídica
- TEORIA NATALISTA
- Não confere ao nascituro personalidade jurídica. Para adquirir é
necessário o nascimento com vida
- Para maioria da doutrina é a regra geral
do código cívil (teoria adotada)
- Não confere ao nascituro personalidade jurídica. Para adquirir é
necessário o nascimento com vida
- TEORIA
CONCEPECIONISTA
- A aquisição da personalidade jurídica dá-se desda a
concepção
- A aquisição da personalidade jurídica dá-se desda a
concepção
- TEORIA DA PERSONALIDADE CONDICIONAL
OU CONDICIONALISTA
- Nascituro possui direitos sob condição,
aguardando nascimento com vida
- Nascituro possui direitos sob condição,
aguardando nascimento com vida
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