Remédios constitucionais

Anotações:

• Impetrado para proteger o direito de locomoção por: 1) Ilegalidade 2) Abuso de poder.

1. Tipos de H.C
   1. Preventivo ou salvo conduto

      Anotações:

      • Quando houver AMEAÇA de liberdade de locomoção.
   2. Repressivo

      Anotações:

      • Quando estiver RESTRINGINDO, a liberdade de locomoção. Ou seja o direito já foi ferido. 
2. Características
   1. É Universal

      Anotações:

      • Pode ser impetrado por QUALQUER pessoa, para si ou para outrem desde que devidamente identificado, ).  É vedado o anonimato.
   2. É Gratuito
3. Quem pode impetrar H.C?

   Anotações:

   • 1) Pessoa física 2) pessoa jurídica OBS: O H.C pode ser impetrado de Ofício por autoridade competente (caso o indivíduo esteja preso ilegalmente). 
4. Quem pode se beneficiar com o H.C?

   Anotações:

   • Só pessoa física.
5. Não cabe H.C

   Anotações:

   • Punições disciplinares MILITARES, salvo para verificar a LEGALIDADE da punição.

Anotações:

•  Tem a finalidade de proteger o direito e liberdade da INFORMAÇÃO.   

1. Cabe H.D para

   Anotações:

   • 1) Registros 2) Banco de dados Obs: de caráter publico ou governamental.
   1. Conhecimento

      Anotações:

      • Quado o órgão ou agente nega a informação.
   2. Retificar

      Anotações:

      • Caso o órgão ou agente negue o direito de retificar a informação.
2. Quem pode impetrar o H.D?

   Anotações:

   • Qualquer cidadão, toda via só poderá fazê-lo para si. O H.D também é gratuito.
3. Não cabe H.D

   Anotações:

   • 1) Certidão negativa (aplica-se o mandado de segurança). 2) Cópia/ vista do processo administrativo (aplica-se o mandado de segurança).  

Anotações:

• Tem a finalidade de proteger o direito: 1) Líquido 2) Certo Obs: tem caráter residual, e só pode ser impetrado quando não couber H.C ou H.D. Deve-se comprovar o direito no momento da impetração.

1. M.S COLETIVO.

   Anotações:

   • Tem a finalidade de proteger o direito: 1) Líquido 2) Certo Em caráter COLETIVO.
   1. Partido político

      Anotações:

      • com representação no Congresso Nacional seja na Câmara OU no Senado.
   2. Organização sindical
   3. Entidade de classe
   4. Associações

      Anotações:

      • Constituídas e em funcionamento há pelo menos 1 ano.

Anotações:

• É utilizado quando há falta/ausência de norma regulamentadora.   

1. M.I COLETIVO

   Anotações:

   • cabe mandado de injunção coletivo nos mesmos legitimados do mandado de segurança coletivo.
   1. Partido político

      Anotações:

      • com representação no Congresso Nacional seja na Câmara OU no Senado.
   2. Organização Sindical
   3. Entidades de classe
   4. Associações

      Anotações:

      • Constituídas e em funcionamento há pelo menos 1 ano.

Anotações:

• Para impetrar ação popular, basta o cidadão estar em dias com suas obrigações eleitorais ativa.   

1. Finalidade

   Anotações:

   • A ação popular tem a finalidade de anular ato lesivo.
   1. Patrimônio

      Anotações:

      • 1)Público; 2)Histórico; 3) Cultural.
   2. Moralidade Adm

      Anotações:

      • Princípios: LIMPE.
   3. Meio Ambiente
2. Gratuito

   Anotações:

   • A ação popular é gratuita, salvo comprovada ma fé.