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REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
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direito constitucional
concursos públicos
Mapa Mental por
Giullyana Martins
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Giullyana Martins
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Resumo de Recurso
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
MANDADO DE INJUÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
HABEAS CORPUS
Anotações:
Mais antigo dos remédios constitucionais.
Início: Inglaterra 1915
Brasil: 1821 ➡Liberdade de locomoção 1830 ➡ Código Criminal 1891 ➡Constituiçao Federal
PARTES INTEGRANTES
IMPETRANTE
Quem entra com a ação.
Pessoa Física
Ministério Público
Juiz ou tribunal (de ofício)
Pessoa Jurídica (em favor de pessoa física)
Não precisa manifestar interesse. (Ver)
Anotações:
O impetrante não precisa ser interessado no processo por motivos quaisquer, não precisa ser parte e nem estar envolvido de qualquer forma.
Qualquer pessoa pode impetrar para outro
INCLUSIVE: ✔Incapaz (menor de 18 anos); ✔Analfabeto (H.C. à rogo, outro faz a pedido); ✔Estrangeiro (em língua portuguesa)
PACIENTE
Pessoa beneficiada
Só pessoa física. Não cabe para PJ.
IMPETRADO ou AUTORIDADE COATORA
"Contra quem"
Autoridade pública
Particular
COATORA
Restrição ao direito de locomoção
Violência ou coasão a LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO
Anotações:
Por liberdade ou abuso de poder
Por motivo de ...
Ilegalidade
Abuso de poder
Direito de Ir, vir e permanecer
NÃO tem forma legal
Anotações:
Pode ser impetrado sem formalidades e em qualquer tipo de papel, sem modelo e forma específica.
É possível LIMINAR
GRATUITO
NÃO precisa de ADVOGADO
O que é?
Tipos...
PREVENTIVO ou SALVO-CONDUTO
Antes do direito ser violado. "Ameaça"
REPRESIVO ou LIBERTATÓRIO
Após o direito ter sido violado
HABEAS DATA
O que é?
Direito de INFORMAÇÃO
Direito de informação DA PRÓPRIA PESSOA dos bancos de dados de entidades governamentais de caráter público.
Retificação de dados
Ação "PERSONALÍSSIMA"
Ou seja....
O IMPETRANTE tem que requerer informações ou retificação de dados dele próprio
O IMPETRANTE PODE SER...
Pessoa Física (brasileira ou estrangeira)
Pessoa Jurídica
É INDISPENSÁVEL que a autoridade detentora da informação tenha NEGADO anteriormente pela via administrativa.
Outras características...
GRATUITO
Não tem prazo prescricional ou decadencial
Expedição de CERTIDÕES não cabe H.D. Nesse caso,aplica-se "mandado de segurança".
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