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TEORIA DA NORMA JURÍDICA
Descrição
Mapa Mental sobre TEORIA DA NORMA JURÍDICA, criado por Helena Martelli em 05-06-2017.
Mapa Mental por
Helena Martelli
, atualizado more than 1 year ago
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Helena Martelli
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Resumo de Recurso
TEORIA DA NORMA JURÍDICA
Conceito de norma jurídica: comando¹ que sob pena de sanção² material, criado por quem de direito³, organiza a ação comum
Comandos que proíbem, permitem e obrigam
Sob pena de sanção: cumprimento compulsório; retorno ao status quo ante; reparação de danos
Criado por quem de direito: depende do caso concreto
Organiza a ação comum: fenômeno inicialmente político mas com consequências jurídicas
ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA
1. Hipótese Fática
2. Comando
3. Sanção
CARACTERÍSTICAS DAS NORMAS JURÍDICAS
1. Bilateralidade
2. Imperatividade
3. Generalidade e abstração
EXISTÊNCIA DAS NORMAS JURÍDICAS
1. Validade
2. Vigência
3. Eficácia
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