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Descrição
Mapa Mental por Rebecca Araujo, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Rebecca Araujo
mais de 7 anos atrás
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ECA - Crime é infração
- Crime prescreve ( pena ).
- Sem iniciativa familiar.
- Tribunal do juri.
- Crime sexual = prescreve apos os 18 anos da vitima.
- Infância e juventude ( pode julgar ).
- Crime menor potencial ofensivo máximo 2 anos ( pena ).
- Revertimento de custo.
- Ação ou omissão.
- Corrupção de menor = delito formal.
- Independente de resultado.
- Pena de 1 a 4 anos.
- Pena de 1 a 4 anos.
- Cabe suspensão do processo.
- Reclusão de 1 ano.
- Reclusão de 1 ano.
- Independente de resultado.
- Ação ou omissão.
- Cliente ocasional não responde art 244.
- Revertimento de custo.
- Lesão dano fisico = 6 mêses.
- Fogos de artificio ( crime só se houver dano f. ).
- Crime menor potencial ofensivo máximo 2 anos ( pena ).
- Tortura, trafico e terrorismo não é crime hediondo.
- Crime equiparado.
- Responder há mais de um crime.
- Crime equiparado.
- Crime sexual = prescreve apos os 18 anos da vitima.
- Sem abolices.
- Meio eletrônico.
- Corrupção eletrônica.
- Corrupção eletrônica.
- Meio eletrônico.
- Tribunal do juri.
- Sem iniciativa familiar.
- Objetivo = proteção.
- Reclusão, detenção e multa.
- Criança 0 á 12 anos incompleto.
- 4 á 10 anos.
- Criança 0 á 12 anos incompleto.
- Infração = Justiça comum estadual ( julga ).
- Justiça estadual e federal = julga.
- Internet = federal.
- Vara da infância e da juventude.
- Justiça estadual e federal = julga.
- Ação publica incondicional.
- Crime = qualquer pessoa.
- Crime = qualquer pessoa.
- Crime hodiondo aumento 1/3 da pena.
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