IMPROCEDÊNCIA LIMINAR PEDIDO

Anotações:

• - Não confundir com o indeferimento da inicial. - Aqui a petição inicial já foi recebida, mas, por tratar de assunto já firmado na jurisprudência (súmulas, recursos repetitivos, etc.) e não depender de instrução, o juiz julga improcedente de imediato! - Além disso:  INDEFERIMENTO: sem resolução do mérito LIMINARMENTE IMPROCED: com resolução do mérito

1. I. CAUSAS que DISPENS INSTR
2. II. INDEPEND de CITAÇÃO
   1. LIMINAR- MENTE
3. III. JULG LIM IMPROC

Anotações:

• - No geral, são situações em que já há um posicionamento firme da jurisprudência dos tribunais superiores. - A única hipótese que não se enquadra nessa categoria é quando for caso de PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA.

1. I. SUM STF ou STJ
2. II. JULG REC REPET STF ou STJ
3. III. IRDR ou IASSC
4. IV. SUM TJ sobre DIR LOCAL
5. V. PRESCR e DECAD
   1. MESMO QUE Ñ DISP INSTR!
6. QND PEDIDO CONTRARIAR

1. I. APELAÇÃO
   1. RÉU CITAD p/ CONTRARR
2. II. JUÍZO RETRAT

   Anotações:

   • - ENUNCIADO 293. Se considerar intempestiva a apelação contra sentença que indefere a petição inicial ou julga liminarmente improcedente o pedido, não pode o juízo a quo retratar-se. 
   1. 05 DIAS