Lei 8.112/90 - Título V Sindicância e PAD

Sindicância
1. Infrações praticadas
  1. Exerc. das Atribuições
  2. Relação c/ atrib. cargo
2. Penalidades - de 30d
  1. Adv. e Susp.
3. + célere
4. Pode resultar
  1. Arquivamento
  2. Adv. ou Susp.
    1. Até 30d
  3. PAD
    1. Autos Integra
  4. Se ilícito penal
    1. Enc. p/ Min. Público
5. Prazo
  1. Até 30d
    1. Prorrogável = período
PAD
1. Instauração
  1. Comissão investigadora
    1. Presidente
      1. Hierarquia = >
      2. Escolaridade = >
      3. Determina o sec
  2. Publicação do Ato
2. Inquérito
  1. Instrução
    1. Investigação
      1. Tom. Depoimentos
        Oral e Reduzido a Termo
      2. Acareações
      3. Visando
        Coleta de Provas
        Dúvida sobre
        Enc. Junta Médica oficial
  2. Defesa
    1. 1 indiciado
      1. 10d
        +10
    2. 2 ou +
      1. 20d
        +20
    3. Indiciado ñ encontrado
      1. 15d
        Da public DOU
  3. Relatório
    1. Conclusivo
      1. Inocência
      2. Responsabilidade
  4. Pcp Contraditório
    1. Pcp Ampla Def.
3. Julgamento
  1. Inocência
    1. Arquivamento
  2. Prazo 20d
  3. Penalidades:
    1. Demissão
    2. Cassação de Apos. ou Disponib.
    3. Suspensão > 30d
    4. Destituição C. Com.
  4. Acata decisão relatório
4. Prazo
  1. Até 60d
    1. Prorrogável = período
5. Revisão
  1. A qqr tempo
  2. Ônus da prova
    1. Requerente
  3. Comissão Revisora
    1. 60d
  4. Agravar
6. suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão
Afastamento Preventivo
1. Servidor PODERÁ
  1. Prazo 60d
    1. +60d
      1. Findo, msm q ñ concluído Proc.
  2. Sem prejuízo

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