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AMICUS CURIAE

Descrição

CRIAÇÃO: 26/07/2017 1ªR: 27/07/2017 ok
Alessandra Penha
Mapa Mental por Alessandra Penha, atualizado more than 1 year ago
Alessandra Penha
Criado por Alessandra Penha aproximadamente 7 anos atrás
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Resumo de Recurso

AMICUS CURIAE
  1. AMIGO DA CORTE
    1. contribuição para decisão
      1. argumentos especializados/técnicos
        1. pluraliza debate constitcional
          1. legitimidade social
            1. democracia
            2. NATUREZA JURÍDICA
              1. Intervenção 3º
                1. Assistência Qualificada
                  1. Auxiliar do Juízo
                  2. REQUISITOS
                    1. objetivo
                      1. RELEVÂNCIA MATÉRIA
                        1. pertinência temática

                          Anotações:

                          • Excepcionalmente, o STF vem exigindo a pertinência temática da atuação do amicus curiae
                        2. subjetivos
                          1. REPRESENTATIVIDADE SOCIEDADE
                            1. ÓRGÃOS
                              1. ENTIDADES
                                1. PF
                            2. DECISÃO RELATOR AMICUS
                              1. ADMITE
                                1. irrecorrível
                                2. NÃO ADMITE
                                  1. AI
                                3. JURIS
                                  1. POSSIBILIDADE
                                    1. SUSTENTAÇÃO ORAL
                                      1. ADC e ADPF

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                                    Direito Constitucional Esquematizado - Pedro Lenza - Capítulo 2 - Exercícios
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                                    Eduardo .
                                    DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS #6
                                    Eduardo .
                                    Dir. Constitucional - Classificação das Constituições
                                    Lucas Ávila
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                                    Direito Constitucional
                                    Flavio Negromonte
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