INTERNAÇÃO

1. mais gravosa
2. PPL

1. EXCEPCIONALIDADE

   Anotações:

   • Apenas se não houver outra medida socioeducativa que satisfaça
2. BREVIDADE

   Anotações:

   • Deve ser rapidamente substituída por outra
3. RESPEITO CONDIÇÃO PECULIAR

1. possível
   1. decisão equipe técnica
      1. revista juiz
   2. juiz vetar
2. CABIMENTO
   1. tratamento médico
   2. doença falecimento CADI

1. indeterminado
   1. reavaliação: 6 meses
2. MÁX.
   1. atingir idade 21 anos
   2. 3 anos

      Anotações:

      • Conta-se o período em que estava internado provisoriamente. Além disso, também se é condenado por novo ato infracional, haverá unificação das medidas

1. juiz
2. MP

Anotações:

• O rol de hipóteses em que é cabível a internação é facultativo - a lei fala em "poderá".

1. ato grave ameaça ou violência contra pessoa

   Anotações:

   • ex. Homicídio, roubo, latrocínio ainda que tentados
   1. TRÁFICO DE DROGAS??

      Anotações:

      • Grande discussão, mas assentou entendimento que a prática do tráfico nao é suficiente para decretação da internação. Se for primário não será aplicado
2. reiteração cometimento infrações graves
   1. crimes apenados com reclusão
   2. mesmo sem grave ameaça
   3. o que é reiteração??

      Anotações:

      • Depende do caso concreto, antes jurisprudência exige pelo menos 2 depois 3, o ideia é verificar as peculiaridades do caso concreto.
3. descumprimento reiterado e injustificado de medida anterior (REGRESSÃO)

   Anotações:

   • Apenas cabe em caso de descumprimento. Não há possibilidade de regredir para nenhuma outra medida mais gravosa
   1. até 3 meses
   2. obrigatória
      1. oitiva menor

1. estabelecimento prisional
2. entidade exclusiva p/ A
   1. separação
      1. idade
      2. físico
      3. infração
3. atividades pedagógicas

   Anotações:

   • definitivos e provisórios

1. exemplificativos

   Anotações:

   • - entrevistar-se MP - peticionar a qualquer autoridade - ver defensor - visitas
   1. visitas
      1. temporariamente suspensa
         1. juiz
         2. motivos sérios
2. vedada incomunicabilidade

1. zelar integridade
   1. física
   2. mental