TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO

Anotações:

• Gera efeito jurídico para modificar, criar ou transferir direitos

1. FATO JURÍDICO STRICTO SENSU

   Anotações:

   • Não dependem da atuação humana
   1. ORDINÁRIOS

      Anotações:

      • nascimento, morte ou tempo
   2. EXTRAORDINÁRIOS

      Anotações:

      • caso fortuito ou força maior
2. FATOS HUMANOS

   Anotações:

   • Dependem da conduta humana
   1. ATOS NÃO NEGOCIAIS

      Anotações:

      • Há a vontade, mas os efeitos decorrem diretamente da lei
   2. NEGÓCIOS JURÍDICOS

      Anotações:

      • Vontade humana gera os efeitos jurídicos
   3. ATOS ILÍCITOS

1. EXISTÊNCIA
   1. ELEMENTOS ESSENCIAIS
      1. agente
      2. objeto
      3. forma
      4. vontade
2. VALIDADE
   1. ADJETIVOS
      1. LIVRE CONSCIENTE e BOA-FÉ
      2. CAPAZ e LEGITIMADO

         Anotações:

         • Incapacidade pode ser suprida, RIA
      3. LÍCITO POSSÍVEL DETERMINADO DETERMINÁVEL
      4. ADEQUADA

         Anotações:

         • Prescrita ou não proibida em lei - forma livre
3. EFICÁCIA
   1. ELEMENTOS ACIDENTAIS
      1. CONDIÇÃO
      2. TERMO
      3. ENCARGO