LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO DETRAN/CE CAP. XV parte 3

Estacionar veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público:

Estacionar veículo onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos: Multa leve apenas.

Estacionar veículo impedindo a movimentação de outro veículo:

Estacionar veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres: Infração – grave; Penalidade – multa; Medida administrativa – remoção do veículo;

Estacionar veículo onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo ou, na inexistência desta sinalização, no intervalo compreendido entre dez metros antes e depois do marco do ponto:

Estacionar na contramão de direção: Infração – média; Penalidade – multa;

Estacionar em aclive ou declive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto total superior a três mil e quinhentos quilogramas:

Estacionar em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa – Estacionamento Regulamentado): Infração – média; Penalidade – multa;

Estacionar em locais e horários proibidos especificamente pela sinalização (placa – Proibido Estacionar):

Estacionar em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa – Proibido Parar e Estacionar): Infração – grave; Penalidade – multa; Medida administrativa – remoção do veículo;

Estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição: Infração – gravíssima; Penalidade – multa; Medida administrativa – remoção do veículo;

Parar o veículo: nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal: Infração – média; Penalidade – multa;

Parar o veículo: afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro:

Afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro: Infração – média; Penalidade – multa;

Parar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas neste código: