Questão 1
Questão
Marque a alternativa que NÃO apresenta uma COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Responda
-
Criação, organização e definição de atribuições de órgãos e entidades da administração pública.
-
Elaborar o Regimento Interno.
-
Eleger a Mesa e constituir as comissões.
-
Aprovar crédito suplementar ao orçamento de sua Secretaria, nos termos desta LO.
Questão 2
Questão
Marque a alternativa que apresenta uma competência da Câmara Municipal para a qual se exige sanção do Prefeito
Responda
-
Conceder licença ao Prefeito para interromper o exercício de suas funções.
-
Eleger, pelo voto de dois terços de seus membros, após arguição pública, o Defensor do Povo.
-
Mudar temporária ou definitivamente a sua sede.
-
Dispor sobre sistema tributário municipal, arrecadação e distribuição de rendas.
Questão 3
Questão
Dispor sobre o plano diretor, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e a divisão regional do município são competências
Questão 4
Questão
Autorizar referendo e convocar plebiscito é competência
Questão 5
Questão
Fixar a remuneração do Prefeito, do Vereador, do vice-Prefeito e do Secretário Municipal é competência
Questão 6
Questão
E elaboração de redação final das proposições é competência da comissão de
Questão 7
Questão
Marque a alternativa que NÃO apresenta competência da comissão de Meio ambiente e política urbana.
Questão 8
Questão
NÃO se inclui no rol de competências da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas:
Responda
-
Comercialização de bens e prestação de serviços;
-
repercussão financeira das proposições;
-
tomada de contas do Prefeito e da Mesa;
-
normas pertinentes ao direito tributário municipal;
Questão 9
Questão
Marque a alternativa que apresente uma competência da COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
Responda
-
Atuação do poder público na atividade econômica;
-
Regulamentação sobre edificações;
-
Desenvolvimento e assistência social;
-
prestação de serviços públicos em geral e seu regime jurídico.
Questão 10
Questão
Marque a alternativa que NÃO apresenta uma competência da COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Responda
-
Política de descentralização e regionalização da atividade administrativa;
-
Instrumentos de participação popular na administração pública;
-
Estrutura organizacional e administrativa do Executivo, incluindo as entidades da administração indireta.
-
Segurança pública.
Questão 11
Questão
A preservação e proteção da cultura popular e étnica é competência da ...
Responda
-
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO;
-
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO;
-
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR;
-
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO.
Questão 12
Questão
O plano de desenvolvimento e programa de obras públicas municipais é de competência da...
Responda
-
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E POLÍTICA URBANA;
-
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO;
-
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;
-
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS;
Questão 13
Questão
DIREITO URBANÍSTICO LOCAL, REGULAMENTAÇÃO SOBRE EDIFICAÇÕES, POSTURAS MUNICIPAIS, SÃO ALGUMAS DAS COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E POLÍTICA URBANA.
Questão 14
Questão
POLÍTICA HABITACIONAL, POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA SÃO COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRANSPORTE, E SISTEMA VIÁRIO.
Questão 15
Questão
ASSUNTOS ATINENTES AOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E À CIDADANIA, PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DA CULTURA POPULAR E ÉTICA, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR.
Questão 16
Questão
No que diz respeito à direção das reuniões, o presidente de comissão tem, no que couber, as mesmas prerrogativas previstas para o presidente da Câmara.