Questão 1
Questão
Dispor sobre as matérias de competência da União
Questão 2
Questão
SIST. TRIBUTÁRIO - ARRECADAÇÃO E DIST. DE RENDAS
Questão 3
Questão
MAT FINANCEIRA, CAMBIAL E MONETÁRIA, INST. FINANCEIRAS E SUAS OPERAÇÕES
Questão 4
Questão
MOEDA SEUS LIM DE EMISSÃO E MONTANTE DA DÍVIDA MOBILIÁRIA FEDERAL
Questão 5
Questão
PPA, LDO, LOA, OP CRÉDITO, DÍVIDA PÚBLICA E EMISSÕES DE CURSO FORÇADO
Questão 6
Questão
PLANOS E PROG. NACIONAL, REGIONAIS E SETORIAIS DE DESENV.
Questão 7
Questão
LIMITE DO TERR: NACIONAL- AÉREO-MARÍTIMO E BENS DO DOMÍNIO DA UNIÃO
Questão 8
Questão
INCORP, SUBDIVIDIR OU DESMENBRAR ÁREAS: TERRITÓRIO OU ESTADOS COM PARECER DAS RESPECT. ASSEM. LEG
Questão 9
Questão
TRANSF. TEMP SEDE GOVERNO FEDERAL
Questão 10
Questão
ORG. ADM. JUDICIÁRIA = MP E DA DPU E DOS TERRITÓRIOS---ORG. JUDICIÁRIA = MP DO DF
Questão 11
Questão
CRIAÇÃO, TRANSF E EXTINÇÃO DE CARGOS/EMP PÚBLICOS
Questão 12
Questão
CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE MINISTÉRIOS E ÓRGÃOS DA ADM PÚBLICA
Questão 13
Questão
FIXAÇÃO MODIFICAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS
Questão 14
Questão
FIXAÇÃO SUBSÍDIOS DO MINISTRO DO STF
Questão 15
Questão
TELECOMUNICAÇÕES E RADIODIFUSÃO
Questão 16
Questão
CONCESSÃO DE ANISTIA
Questão 17
Questão
AUTORIZAR PR- GUERRA- PAZ- FORÇ. ESTRANG NO TERR TEMP
Questão 18
Questão
AUTORIZAR PR E VICE - AUSENCIA DO PAÍS >15DIAS
Questão 19
Questão
AUTORIZAR REFERENDO E CONVOCAR PLEBISCITO
Questão 20
Questão
AUTORIZAR EXPLORAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS (RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS)
Questão 21
Questão
SUSTAR OS ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO QUE EXORBITEM DO PODER REGULAMENTAR OU DOS LIMITES DE DELEGAÇÃO LEGISLATIVA
Questão 22
Questão
FIXAR IDÊNTICO SUBSÍDIO PARA DEP FEDERAIS E SENADORES
Questão 23
Questão
FIXAR SUBSÍDIOS PARA PR - VICE E DOS MINISTROS DE ESTADO
Questão 24
Questão
MUDAR TEMP. SUA SEDE
Questão 25
Questão
ESCOLHER 2/3 DOS MENBROS DO TCU
Questão 26
Questão
RESOLVER DEFINIT. TRATADOS, ACORDOS OU ATOS INTERNACIONAIS QUE ACARRETEM ENCARGOS OU COMPROMISSOS GRAVOSOS AO PATRIMÔNIO NACIONAL
Questão 27
Questão
JULGAMENTO ANUAL DAS CONTAS PRESTADAS PELO PR E APRECIAR OS RELATÓRIOS SOBRE A EXECUÇÃO DOS PLANOS DE GOVERNO
Questão 28
Questão
FISCALIZAR E CONTROLAR, DIRETAMENTE OU POR QUALQUER DE SUAS CASAS, OS ATOS DO PODER EXECUTIVO, INCLUÍDOS OS DA ADM INDIRETA
Questão 29
Questão
ZELAR PELA PRESERVAÇÃO DE SUA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA EM FACE DA ATRIBUIÇÃO NORMATIVA DOS OUTROS PODERES
Questão 30
Questão
APRECIAR OS ATOS DE CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO DE EMISSORAS DE RÁDIO E TV
Questão 31
Questão
APROVAR ESTADO DEFESA E A INTERVENÇÃO FEDERAL - ESTADO DE SÍTIO OU SUSPENSÃO DE QUALQUER UM DESSES
Questão 32
Questão
APROVAR INICIATIVAS DO PODER EXECUTIVO => ATV NUCLEARES
Questão 33
Questão
APROVAR PREVIAMENTE A ALIENAÇÃO OU CONCESSÃO DE TERRAS PÚBLICAS C/ ÁREA > 2500 HECTARES
Questão 34
Questão
A CÂMARA DOS DEP E O SENADO FEDERAL, OU QUALQUER DE SUAS COMISSÕES , PODERÃO CONVOCAR MINISTRO DE ESTADO OU QUALQUER TITULARES DE ÓRGÃOS DIRETAMENTE SUBORDINADO À PR PARA PRESTAREM, PESSOALMENTE, INFORMAÇÕES SOBRE ASSUNTO PREVIAMENTE DETERMINADO, IMPORTANDO CRIME DE RESPONSABILIDADE A AUSÊNCIA SEM JUSTIFICAÇÃO ADEQUADA.
Questão 35
Questão
OS MINISTROS DE ESTADO PODERÃO COMPARECER AO SENADO FEDERAL, À CÂMARA DOS DEPUTADOS OU A QUALQUER DE SUAS COMISSÕES, POR SUA INICIATIVA E MEDIANTE ENTENDIMENTO COM A MESA RESPECTIVA, PARA EXPOR ASSUNTO DE RELEVÂNCIA DE SEU MINISTÉRIO
Questão 36
Questão
AS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL PODERÃO ENCAMINHAR PEDIDOS ESCRITOS DE INFORMAÇÕES A MINISTROS DE ESTADO OU A QUALQUER DAS PESSOAS REFERIDAS NO CAPUT DESTE ARTIGO, IMPORTANDO EM CRIME DE RESPONSABILIDADE A RECUSA, OU O NÃO - ATENDIMENTO, NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS.
Questão 37
Questão
AUTORIZAR, POR 2/3 DE SEUS MENBROS INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CONTRA O PR E O VICE E OS MINISTROS DE ESTADO
Questão 38
Questão
PROCEDER À TOMADA DE CONTAS DO PR, QUANDO NÃO APRESENTADAS AO CN DENTRO DE 60 DIAS APÓS A ABERTURA DA SESSÃO LEGISLATIVA
Questão 39
Questão
ELABORAR SEU REGIMENTO INTERNO
Responda
-
CONGRESSO NACIONAL E CÂMARA DOS DEPUTADOS
-
CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL
-
SENADO FEDERAL E CONGRESSO NACIONAL
Questão 40
Questão
DISPOR SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, POLÍCIA, CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO OU EXTINÇÃO DOS CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DE SEUS SERVIÇOS, E A INICIATIVA DE LEI PARA FIXAÇÃO DA RESPERCTIVA REMUNERAÇÃO, OBSERVADOS OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NA LDO.
Responda
-
CONGRESSO NACIONAL E CÂMARA DOS DEPUTADOS
-
CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL
-
CONGRESSO NACIONAL E SENADO
Questão 41
Questão
ELEGER MENBROS DO CONSELHO DA REPÚBLICA (6 CIDADÃOS BRASILEIROS NATOS >35A, SENDO 2 NOMEADOS PELO PR E 2 PELO SENADO FEDERAL E PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, TODOS COM MANDATO DE 3ANOS, VEDADA A RECONDUÇÃO.
Responda
-
CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL
-
EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL E SENADO FEDERAL
-
CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR E SENADO FEDERAL
Questão 42
Questão
PROCESSAR E JULGAR NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE
*PRESIDENTE E VICE DA REPÚBLICA
*MINISTRO DE ESTADO
*MINISTRO DO STF
*MEMBROS DO CNJ
*MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DO MP
*COMANDANTES (MARINHA-EXÉRCITO E AERONÁUTICA)
*PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA
*ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Questão 43
Questão
O PRESIDENTE DO STF FUNCIONARÁ COMO PRESIDENTE LIMITANDO-SE A CONDENAÇÃO DOS CARGOS ABAIXO
PRESIDENTE E VICE DA REPÚBLICA
MINISTRO DE ESTADO
MINISTRO DO STF
MEMBROS DO CNJ
MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DO MP
COMANDANTES (MARINHA-EXÉRCITO E AERONÁUTICA)
PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
QUAL DAS ALTERNATIVAS ABAIXO NÃO É UMA PUNIÇÃO QUE FOI PROFERIDA PELO SENADO FEDERAL POR 2/3 DOS VOTOS?
Responda
-
PERDA DO CARGO
-
INABILITAÇÃO POR 8 ANOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES JUDICIAIS CABÍVEIS
-
INABILITAÇÃO E INELEGIBILIDADE POR 8 ANOS
Questão 44
Questão
A QUEM COMPETE APROVAR-VOTO SECRETO-ARGUIÇÃO PÚBLICA
*MAGISTRADOS
*MINIST. DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO INDICADOS PELO PR
*GOVERNADOR DE TERRITÓRIO
*PRESIDENTE E DIRETORES DO BANCO CENTRAL
*PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
*TITULARES DE OUTROS CARGOS QUE A LEI DETERMINAR
Questão 45
Questão
APROVAR-VOTO SECRETO-ARGUIÇÃO EM SESSÃO SECRETO CHEFES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA DE CARÁTER PERMANENTE
Questão 46
Questão
AUTORIZAR OPERAÇÕES EXTERNAS-INTERESSES
UNIÃO
ESTADOS
DF
TERRITÓRIOS
MUNICÍPIOS
Questão 47
Questão
DISPOR SOBRE LIMITES E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE GARANTIA DA UNIÃO EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO E INTERNO
Questão 48
Questão
SUSPENDER A EXECUÇÃO, NO TODO OU EM PARTE, DE LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL POR DECISÃO DEFINITIVA DO STF
Questão 49
Questão
APROVAR, POR MAIORIA ABSOLUTA E POR VOTO SECRETO, A EXONERAÇÃO, DE OFÍCIO, DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ANTES DO TÉRMINO DE SEU MANDATO
Questão 50
Questão
AVALIAR PERIODICAMENTE A FUNCIONALIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, EM SUA ESTRUTURA E SEUS COMPONENTES, E O DESEMPENHO DAS ADM TRIBUTÁRIAS DA UNIÃO, ESTADOS, DF E DOS MUNICÍPIOS
Questão 51
Questão
ESTABELECER LIMITES GLOBAIS E CONDIÇÕES PARA O MONTANTE DA DÍVIDA MOBILIÁRIA DOS ESTADOS, DF E DOS MUNICÍPIOS
Questão 52
Questão
DISPOR SOBRE LIMITES GLOBAIS CONDIÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO E INTERNO DA UNIÃO-ESTADOS-DF-MUNICÍPIOS-AUTARQUIAS E DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS PELO PODER PÚBLICO FEDERAL
Questão 53
Questão
FIXAR POR PROPOSTA DO PR-LIMITES GLOBAIS-MONTANTE DÍVIDA CONSOLIDADA
UNIÃO
ESTADOS
DF
MUNICÍPIOS