CF - ART.5º

O remédio jurídico que tem por objeto fazer com que todos tenham acesso às informações que o Poder Público ou entidades de caráter público possuam a seu respeito, denomina-se:

Só se pode pleitear, por habeas data, informações:

O remédio jurídico que visa defender direito ou notificar a ilegalidade ou abuso de autoridade, denomina-se:

Conceder-se-á mandado de injunção:

é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato

a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

é assegurado a todos o acesso à informação e necessária a indicação da fonte, quando necessário ao deslinde de crimes contra a vida

é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens

as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado

A ação popular poderá ser ajuizada por qualquer cidadão com a finalidade de:

Sobre a propriedade, na Constituição Federal, é correto afirmar que:

A República Federativa do Brasil não tem como fundamento

O princípio da igualdade estabelecido no art. 5° da Constituição Federal, traz garantias aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, não sendo uma delas:

Entre os direitos e deveres invioláveis não se encontra:

Assinale a alternativa falsa com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos.

Dentre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa, não se encontra:

A individualização da pena será regulamentada por lei. E dentre as penas admissíveis, não figura:

Assinale dentre as afirmativas expostas, a sentença verdadeira em relação dos direitos e deveres individuais e coletivos:

Assinale a alternativa correta: I- Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público. II- O Estado prestará assistência judiciária gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. III- São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data

A todos são assegurados independentemente do pagamento de taxas, alguns direitos no art. 5° da Constituição, dentre esses figura:

Não é permitido, segundo o art. 5° da Constituição Federal:

A propriedade intelectual garantem:

Assinale a alternativa certa: I- É permitida, segundo a lei, a extradição de estrangeiro por crimes políticos ou de opinião. II- Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. III- Pode ser aceita prova por meio ilícito, visando sempre a obtenção da verdade real.

Assinale a alternativa falsa. A lei, segundo o art. 5° da CF:

No tocante das regras sobre a prisão, não é certo afirmar que:

A Constituição de 1988, reconhece a instituição do júri, porém não assegura:

Dentre os remédios constitucionais é correto afirmar que:

Assinale a alternativa correta: I- A lei penal não retroagirá, senão em benefício do réu. II- A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível. III- Haverá juízos ou Tribunais de Exceção.

É certo afirmar que: