Questão 1
Questão
Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados por..
Questão 2
Questão
Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência.
Questão 3
Questão
O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.
Questão 4
Questão
O processo, nos Juizados Cíveis e Criminais,orientam-se pelos seguintes critérios, exceto:
Responda
-
da oralidade
-
da simplicidade
-
da informalidade
-
da economia processual
-
da formalidade
Questão 5
Questão
O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, das quais temos o seguinte valor da causa:
Responda
-
30 vezes o salário mínimo
-
40 vezes o salário mínimo
-
50 vezes o salário mínimo
-
20 vezes o salário mínimo
Questão 6
Questão
Ação de despejo pode ser da competência do Juizado Especial Cível.
Questão 7
Questão
As ações de despejo para uso próprio é de competência dos Juizados Especiais Cíveis.
Questão 8
Questão
As ações possessórias sobre bens imóveis de valor excedente 40 salários mínimos são de Competência do Juizados Cível.
Questão 9
Questão
As ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente 40 salários mínimos são de Competência do Juizados Cível.
Questão 10
Questão
Compete ao Juizado Especial promover a execução dos títulos executivos extrajudiciais, no valor de até quarenta vezes o salário mínimo, observado a admissão para do agente propor ação perante o juizado.
Questão 11
Questão
É de competência do Juizado Especial para execultar as causas de natureza alimentar, falimentar desde que não ultrapasse o valor de quarenta vezes o salário mínimo vigente no país.
Questão 12
Questão
Ficam excluídas da competência do Juizado Especial as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, ainda que de cunho patrimonial.
Questão 13
Questão
Ficam excluídas da competência do Juizado Especial as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, salvo de cunho patrimonial.
Questão 14
Questão
Ficam excluídas da competência do Juizado Especial as causas fiscal e de interesse da Fazenda Pública.
Questão 15
Questão
A opção pelo procedimento previsto nesta Lei importará em renúncia ao crédito excedente ao limite estabelecido neste artigo, mesmo na hipótese de conciliação.
Questão 16
Questão
A opção pelo procedimento previsto nesta Lei importará em renúncia ao crédito excedente ao limite estabelecido neste artigo, excetuada a hipótese de conciliação.
Questão 17
Questão
Não é competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro:
Responda
-
do domicílio do réu
-
a critério do autor
-
local onde o réu exerça atividades profissionais, econômicas mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório;
-
lugar onde a obrigação deva ser satisfeita;
-
do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações cujo valor não exceda 40 salários mínimos;
-
do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza;
Questão 18
Questão
É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro:
o domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde este exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório;
Questão 19
Questão
É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro:
o domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde este exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório;
Questão 20
Questão
É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro:
do lugar onde a obrigação deva ser satisfeita;
Questão 21
Questão
É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro:
O domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza.
Questão 22
Questão
Nos Juizados Especiais o juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.
Questão 23
Questão
No Juizados Especiais o juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.
Questão 24
Questão
Com relação aos aos conciliadores e Juízes leigos nos Juizados Especiais, é correto afirmar que:
Responda
-
Os conciliadores serão, preferencialmente, advogados com mais de cinco anos de experiência.
-
Os Juízes leigos são auxiliares da Justiça, recrutados, preferencialmente, entre os bacharéis em Direito.
-
Os conciliadores e Juízes leigos são auxiliares da Justiça, recrutados, referentemente, entre os bacharéis em Direito.
-
Juízes leigos são auxiliares da Justiça, recrutados entre advogados com mais de cinco anos de experiência.
Questão 25
Questão
Os juízes leigos são auxiliares da justiça, recrutados, entre advogados que contem com mais de cinco anos de experiência, que ficaram impedidos de exercer a advocacia enquanto no desempenho dessa função.
Questão 26
Questão
Os Juízes leigos ficarão impedidos de exercer a advocacia perante os Juizados Especiais, enquanto no desempenho de suas funções.
Questão 27
Questão
Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.
Questão 28
Questão
Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei:
Responda
-
Incapaz
-
pessoa física capaz
-
Os cessionários de direito de pessoa jurídicas
-
O preso
-
as pessoas jurídicas de direito público
-
As empresas públicas da União
-
massa falida
-
insolvente civil.
-
as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno
-
as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
Questão 29
Questão
O maior de dezoito anos poderá ser autor, independentemente de assistência.
Questão 30
Questão
As sociedades de crédito ao microempreendedor poderão ser autoras perante o Juizado Especial Cível.
Questão 31
Questão
Não podem postular nos Juizados especiais Cíveis pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
Questão 32
Questão
Podem postular nos Juizados especiais Cíveis pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
Questão 33
Questão
Podem postular perante os Juizados especiais as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno.
Questão 34
Questão
Podem propor ação em face dos Juizados Especiais as pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas;
Questão 35
Questão
Há a ocorrência do jus postuland nos Juizados Especiais desde que as causas não ultrapassem o valor de
Responda
-
causas de valor até quinze salários mínimos; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.
-
causas de valor até dez salários mínimos; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.
-
causas de valor até vinte salários mínimos; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.
-
causas de valor até trinta salários mínimos; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.
-
causas de valor até quarenta salários mínimos; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.
Questão 36
Questão
É facultativa a assistência, se uma das partes comparecer assistida por advogado, ou se o réu for pessoa jurídica ou firma individual, terá a outra parte, se quiser, assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado Especial, na forma da lei local.
Questão 37
Questão
Quando o valor da causa não ultrapassar vinte salários mínimos, a parte poderá optar por não constituir advogado, nesse caso o juiz alertará as partes da conveniência do patrocínio por advogado, quando a causa o recomendar.
Questão 38
Questão
O mandato ao advogado deverás ser escrito.
Questão 39
Questão
O mandato ao advogado poderá ser verbal, salvo quanto aos poderes especiais.
Questão 40
Questão
O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício.
Questão 41
Questão
Não se admitirá no processo de competência dos Juizados Especiais:
Responda
-
intervenção de terceiro
-
litisconsórcio.
-
assistência
-
Intervenção do MP.
Questão 42
Questão
Com relação aos atos processuais:
Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
Questão 43
Questão
Nos Juizados Especiais os prazos correrão apenas nos dias úteis.
Questão 44
Questão
Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais foram realizados. Para tanto,
Responda
-
não serão públicos, nem poderão realizar-se em horário noturno.
-
não será pronunciada qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.
-
não serão objeto de registro escrito os atos havidos por essenciais.
-
não poderá ser solicitada por e-mail a prática de atos processuais em outras comarcas.
-
não poderão ter seus atos gravados em fita magnética ou equivalente.
Questão 45
Questão
A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio idôneo de comunicação.
Questão 46
Questão
Todos os atos serão registrados resumidamente, em notas manuscritas, datilografadas, taquigrafadas ou estenotipadas.
Questão 47
Questão
Apenas os atos considerados essenciais serão registrados resumidamente, em notas manuscritas, datilografadas, taquigrafadas ou estenotipadas. Os demais atos poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente, que será inutilizada após o trânsito em julgado da decisão. Sendo que, As partes poderão requerer a transcrição dessas gravação da fita magnética, correndo por conta do requerente as despesas respectivas.
Questão 48
Questão
Os atos considerados não essenciais, aos quais se refere o art. 13, §3º da lei dos Juizados Especiais, serão gravados em fita magnética ou equivalente, que será inutilizada após transcorrido o período de 5 anos, a contar do transito em julgado.
Questão 49
Questão
Os atos considerados não essenciais, aos quais se refere o art. 13, §3º da lei dos Juizados Especiais, serão gravados em fita magnética ou equivalente, que será inutilizada após o trânsito em julgado da decisão.
Questão 50
Questão
O processo instaurar-se-á com a apresentação do pedido, escrito ou oral, à Secretaria do Juizado.
Questão 51
Questão
Do pedido constarão, de forma simples e em linguagem acessível:
Responda
-
o nome, a qualificação e o endereço das partes;
-
os fatos e os fundamentos, de forma sucinta;
-
o objeto e seu valor.
Questão 52
Questão
Com relação ao pedido no Juizado Especial, é incorreto afirmar:
Responda
-
É lícito formular pedido genérico em algumas situações.
-
É lícito formular pedido genérico;
-
É ilícito formular pedido genérico sob qualquer circunstância;
Questão 53
Questão
O pedido oral será reduzido a escrito pela Secretaria do Juizado, podendo ser utilizado o sistema de fichas ou formulários impressos.
Questão 54
Questão
Os pedidos poderão ser alternativos, desde que conexos e a soma não ultrapasse os quarenta salários mínimos.
Questão 55
Questão
Os pedidos poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo.
Questão 56
Questão
Art. 16. Registrado o pedido, independentemente de distribuição e autuação, a Secretaria do Juizado designará a sessão de conciliação, a realizar-se no prazo de
Responda
-
no prazo de vinte dias.
-
no prazo de dez dias.
-
no prazo de quinze dias.
-
no prazo de trinta dias.
Questão 57
Questão
No caso de comparecer inicialmente ambas as partes, instaurar-se-á, desde logo, a sessão de conciliação, dispensados o registro prévio de pedido e a citação.
Questão 58
Questão
Comparecendo inicialmente ambas as partes, instaurar-se-á, desde logo, a sessão de conciliação, dispensados o registro prévio de pedido e a citação.
Nesse caso: Havendo pedidos contrapostos, poderá ser dispensada a contestação formal e ambos serão apreciados na mesma sentença.
Questão 59
Questão
Não se fará citação:
Responda
-
por correspondência
-
mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado; quando se tratar de pessoa Jurídica ou firma individual.
-
por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória, quando necessário.
-
por edital.
Questão 60
Questão
A citação e intimação, no Juizado Especial, sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória.
Questão 61
Questão
O comparecimento espontâneo da parte:
Questão 62
Questão
As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação, e nesse caso, dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes.
Questão 63
Questão
As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.
Questão 64
Questão
Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.
Questão 65
Questão
Aberta a sessão, o Juiz togado ou leigo esclarecerá as partes presentes sobre:
Responda
-
As vantagens da conciliação, mostrando-lhes os riscos e as conseqüências do litígio
-
As vantagens do litigio, mostrando-lhes os riscos e as conseqüências da conciliação
Questão 66
Questão
Aberta a sessão, o Juiz togado ou leigo esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação, mostrando-lhes os riscos e as conseqüências do litígio, especialmente quanto ao disposto no § 3º do art. 3º desta Lei.
Questão 67
Questão
A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação. Caso seja obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo.
Questão 68
Questão
Não comparecendo o demandado, o Juiz leigo proferirá sentença.
Questão 69
Questão
Não comparecendo o demandado, o Juiz togado proferirá sentença.
Questão 70
Questão
Não obtida a conciliação, as partes poderão optar, de comum acordo, pelo juízo arbitral, na forma prevista em Lei.
Questão 71
Questão
O juízo arbitral considerar-se-á instaurado, mediante termo de compromisso, com a escolha do árbitro pelas partes. Se este não estiver presente, o Juiz convocá-lo-á e designará, de imediato, a data para a audiência de instrução.
Questão 72
Questão
Com relação ao árbitro
Responda
-
será escolhido dentre os juízes leigos.
-
será escolhido dentre conciliadores
-
Conduzirá o processo com os mesmos critérios do Juiz
-
Apresentará, após o término da instrução, ou nos próximos 5 dias, ao juiz togado laudo para homologação por sentença irrecorrível.
-
Apresentará, após o término da instrução, ou nos próximos 5 dias, ao juiz togado laudo para homologação por sentença recorrível.
Questão 73
Questão
Não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que não resulte prejuízo para a defesa.
Questão 74
Questão
Com relação à Instrução e Julgamento no Juizado Especial:
Responda
-
Se procederá de imediato quando não instituído o juízo arbitral
-
não sendo possível sua realização imediata, será designada para um dos dez dias subsequentes
-
não sendo possível sua realização imediata, será designada para um dos quinze dias subsequentes
-
serão ouvidas as partes, colhida a prova e, em seguida, proferida a sentença.
-
Serão decididos de plano todos os incidentes que possam interferir no regular prosseguimento da audiência
-
serão ouvidas as partes, colhida a prova e, e marcada nova data para ser proferida a sentença.
Questão 75
Questão
Não sendo instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que não resulte em prejuízo para a defesa, e não sendo possível a sua realização imediata, será a audiência designada para um dos quinze dias subseqüentes, cientes, desde logo, as partes e testemunhas eventualmente presentes.
Questão 76
Questão
Na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e, em seguida, proferida a sentença.
Questão 77
Questão
Com relação à resposta do réu, analise as assertivas:
Responda
-
A contestação poderá ser oral ou escrita;
-
A contestação poderá conter matéria de arguição de suspeição ou impedimento do juiz.
-
conterá toda matéria de defesa, exceto argüição de suspeição ou impedimento do Juiz.
-
se admitirá a reconvenção.
-
Não se admitirá a reconvenção.
-
É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos limites do art. 3º desta Lei, ainda que fundados em fatos diversos do objeto da controvérsia.
-
É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos limites do art. 3º desta Lei, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia.
Questão 78
Questão
Com relação às provas nos Juizados Especiais marque AS ALTERNATIVAS CORRETAS:
Responda
-
São hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes, apenas os meios de provas específico em lei;
-
Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes.
-
Serão produzidas na audiência de instrução e julgamento;
-
Serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente;
-
Juiz não pode limitar ou excluir, ainda que que as considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, sob pena cercear a defesa
-
O Juiz poderá limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.
-
máximo de 3 testemunhas para as partes.
Questão 79
Questão
As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.
Questão 80
Questão
Nos juizados Especiais cada parte terá direito a no máximo ...... testemunhas, que deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento levadas pelas partes que as tenha arrolado, independente de de intimação, ou mediante esta, se assim for requerida, sendo para tal requerimento deverá ser apresentada à secretaria no mínimo.....
Responda
-
São cinco testemunhas; e o requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.
-
São oito testemunhas; O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo três dias antes da audiência de instrução e julgamento.
-
São seis testemunhas; O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.
-
São três testemunhas; O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.
-
São cinco testemunhas; O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo dez dias antes da audiência de instrução e julgamento.
Questão 81
Questão
O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.
Questão 82
Questão
Não comparecendo a testemunha intimada, o Juiz poderá determinar sua imediata condução, valendo-se, se necessário, do concurso da força pública.
Questão 83
Questão
Quando a prova do fato exigir, o Juiz poderá inquirir técnicos de sua confiança, permitida às partes a apresentação de parecer técnico.
Questão 84
Questão
No curso da audiência, poderá o Juiz, apenas a requerimento das partes, realizar inspeção em pessoas ou coisas, ou determinar que o faça pessoa de sua confiança, que lhe relatará informalmente o verificado.
Questão 85
Questão
No curso da audiência, poderá o Juiz, de ofício ou a requerimento das partes, realizar inspeção em pessoas ou coisas, ou determinar que o faça pessoa de sua confiança, que lhe relatará formalmente o verificado.
Questão 86
Questão
No curso da audiência, poderá o Juiz, de ofício ou a requerimento das partes, realizar inspeção em pessoas ou coisas, ou determinar que o faça pessoa de sua confiança, que lhe relatará informalmente o verificado.
Questão 87
Questão
A prova oral não será reduzida a escrito, devendo a sentença referir, no essencial, os informes trazidos nos depoimentos.
Questão 88
Questão
A prova oral será reduzida a escrito, devendo a sentença referir, no essencial, os informes trazidos nos depoimentos.
Questão 89
Questão
A instrução deverá ser dirigida por Juiz togado.
Questão 90
Questão
Com relação a direção da instrução e julgamento assinale as opções INCORRETAs:
Responda
-
poderá ser dirigida por juiz leigo, sem supervisão de juiz togada.
-
poderá ser dirigida por juiz leigo sob supervisão de togado
-
deverá ser dirigida por um juiz togado.