Metas do PNE

Meta 1 Ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, [blank_start]50[blank_end]% das crianças de até [blank_start]3[blank_end] anos até o final da vigência deste PNE. Universalizar, até [blank_start]2016[blank_end], a educação infantil na pré-escola para as crianças de [blank_start]4[blank_end] a [blank_start]5[blank_end] anos de idade.

Meta 2 Universalizar o ensino fundamental de [blank_start]9[blank_end] anos para toda a população de [blank_start]6[blank_end] a [blank_start]14[blank_end] anos e garantir que pelo menos [blank_start]95[blank_end]% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

Meta 3 Universalizar, até [blank_start]2016[blank_end], o atendimento escolar para toda a população de [blank_start]15[blank_end] a [blank_start]17[blank_end] anos. Elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa [blank_start]líquida[blank_end] de matrículas no ensino médio para [blank_start]85[blank_end]%.

Meta 4 Universalizar, para a população de [blank_start]4[blank_end] a [blank_start]17[blank_end] anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Meta 5 Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do [blank_start]3[blank_end]º ano do ensino fundamental.

Meta 6 Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, [blank_start]50[blank_end]% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, [blank_start]25[blank_end]% dos alunos da educação básica.

Meta 7 Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB: IDEB //////////////////[blank_start]2015[blank_end] /////////////////[blank_start]2017[blank_end] ////////////////[blank_start]2019[blank_end] /////////////////[blank_start]2021[blank_end] [blank_start]Iniciais[blank_end] ////////////////[blank_start]5,2[blank_end] ///////////////////[blank_start]5,5[blank_end] ///////////////////[blank_start]5,7[blank_end] ///////////////////[blank_start]6,0[blank_end] [blank_start]Finais[blank_end] /////////////////[blank_start]4,7[blank_end] ///////////////////[blank_start]5,0[blank_end] ///////////////////[blank_start]5,2[blank_end] ///////////////////[blank_start]5,5[blank_end] [blank_start]Médio[blank_end] ////////////////[blank_start]4,3[blank_end] ///////////////////[blank_start]4,7[blank_end] ///////////////////[blank_start]5,0[blank_end] ///////////////////[blank_start]5,2[blank_end]

Meta 8 Elevar a escolaridade média da população de [blank_start]18[blank_end] a [blank_start]29[blank_end] anos, de modo a alcançar, no mínimo, [blank_start]12[blank_end] anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos [blank_start]25[blank_end]% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados ao IBGE.

Meta 9 Elevar a taxa de alfabetização da população com [blank_start]15[blank_end] anos ou mais para [blank_start]93,5[blank_end]% até [blank_start]2015[blank_end]. Até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em [blank_start]50[blank_end]% a taxa de analfabetismo funcional.

Meta 10 Oferecer, no mínimo, [blank_start]25[blank_end]% das matrículas de EJA, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

Meta 11 [blank_start]Triplicar[blank_end] as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos [blank_start]50[blank_end]% da expansão no segmento público.

Meta 12 Elevar a taxa [blank_start]bruta[blank_end] de matrícula na educação superior para [blank_start]50[blank_end]% e a taxa [blank_start]líquida[blank_end] para [blank_start]33[blank_end]% da população de [blank_start]18[blank_end] a [blank_start]24[blank_end] anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, [blank_start]40[blank_end]% das novas matrículas, no segmento público.

Meta 13 Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para [blank_start]75[blank_end]%, sendo, do total, no mínimo, [blank_start]35[blank_end]% doutores.

Meta 14 Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu , de modo a atingir a titulação anual de [blank_start]60[blank_end]k mestres e [blank_start]25[blank_end]k doutores.

Meta 15 Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de [blank_start]1 ano[blank_end] de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação (LDB) assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Meta 16 Formar, em nível de pós-graduação, [blank_start]50[blank_end]% dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos os profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

Meta 17 Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do [blank_start]6[blank_end]° ano de vigência deste PNE.

Meta 18 Assegurar, no prazo de [blank_start]2[blank_end] anos, a existência de planos de Carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal (11738/2008).

Meta 19 Assegurar condições, no prazo de [blank_start]2[blank_end] anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

Meta 20 Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de [blank_start]7[blank_end]% do PIB do País no [blank_start]5[blank_end]º ano de vigência desta Lei. No mínimo, o equivalente a [blank_start]10[blank_end]% do PIB ao final do decênio.