PODER EXECUTIVO #2

Descrição

Concurso DIREITO CONSTITUCIONAL (11 PODER EXECUTIVO) Quiz sobre PODER EXECUTIVO #2, criado por Eduardo . em 04-06-2015.
Eduardo .
Quiz por Eduardo ., atualizado more than 1 year ago
Eduardo .
Criado por Eduardo . mais de 9 anos atrás
13
0

Resumo de Recurso

Questão 1

Questão
(ESAF/2002/MRE) Antes de nomear o Ministro de Estado das Relações Exteriores o Presidente da República deve necessariamente submeter o nome por ele escolhido para o cargo à aprovação de comissão da Câmara dos Deputados instituída para acompanhar a política externa do Governo.
Responda
  • True
  • False

Questão 2

Questão
(ESAF/2006/CGU) Compete ao Presidente da República exercer o comando supremo das Forças Armadas e ao Ministro de Estado da Defesa, por força das suas atribuições administrativas, a nomeação dos oficiais-generais para os cargos que lhes são privativos.
Responda
  • True
  • False

Questão 3

Questão
(ESAF/2007/PGFN) Entre as competências do Presidente se encontra a de convocar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, embora eventualmente possa delegar a atribuição de presidi-los.
Responda
  • True
  • False

Questão 4

Questão
(ESAF/2007/PGFN) As atribuições constitucionais do Presidente da República na condição de Chefe de Estado são delegáveis aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União.
Responda
  • True
  • False

Questão 5

Questão
(ESAF/2006/ENAP) A competência do Presidente da República para permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente pode ser delegada ao Ministro de Estado da Defesa, por expressa previsão constitucional.
Responda
  • True
  • False

Questão 6

Questão
(ESAF/2006/CGU) Compete ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a criação ou extinção de órgãos públicos, desde que não implique aumento de despesa.
Responda
  • True
  • False

Questão 7

Questão
(ESAF/2004/MPU) É da competência privativa do presidente da república extinguir, mediante decreto, funções ou cargos públicos.
Responda
  • True
  • False

Questão 8

Questão
Compete ao Presidente da República dispor, mediante decreto autônomo, sobre organização e funcionamento da administração federal, desde que não implique aumento da despesa e desde que não crie ou extinga órgãos públicos.
Responda
  • True
  • False

Questão 9

Questão
(ESAF/2012/PGFN) Sobre a organização constitucional do Poder Executivo, é correto afirmar que compete privativamente ao Presidente da República editar medidas provisórias com força de lei e dispor, mediante decreto autônomo, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa além dos limites fixados na corrente lei de diretrizes orçamentárias.
Responda
  • True
  • False

Questão 10

Questão
(ESAF/2003/Ministério do Trabalho) Embora a Constituição Federal determine que a criação ou extinção de cargos, no âmbito do Poder Executivo, deva ocorrer por meio de lei, no caso do cargo estar vago, sua extinção poderá se dar por meio de Decreto do Presidente da República.
Responda
  • True
  • False

Questão 11

Questão
(ESAF/2008/CGU) Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito à prisão.
Responda
  • True
  • False

Questão 12

Questão
(ESAF/2001/Serpro) O Presidente da República não pode ser preso enquanto durar o seu mandato.
Responda
  • True
  • False

Questão 13

Questão
(ESAF/2006/CGU) O Presidente da República comete crime de responsabilidade se praticar ato que atente contra a lei orçamentária.
Responda
  • True
  • False

Questão 14

Questão
(ESAF/2007/PGFN) Em caso de crime de responsabilidade do Presidente da República, a competência para o julgamento é do Senado Federal, sendo que a condenação depende da deliberação favorável do equivalente a 2/3 dos votos daquela Casa Parlamentar.
Responda
  • True
  • False

Questão 15

Questão
(ESAF/2002/Auditor-Fiscal da Receita Federal - adaptada) A respeito do Presidente da República, pode-se afirmar que responde a processo criminal, qualquer que seja o crime que lhe seja imputado, perante o Superior Tribunal de Justiça.
Responda
  • True
  • False

Questão 16

Questão
(ESAF/2002/Auditor-Fiscal da Receita Federal - adaptada) A respeito do Presidente da República, pode-se afirmar que na vigência do seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
Responda
  • True
  • False

Questão 17

Questão
(ESAF/2002/Auditor-Fiscal da Receita Federal - adaptada) A respeito do Presidente da República, pode-se afirmar que na vigência do seu mandato, somente pode ser processado por crime de responsabilidade.
Responda
  • True
  • False

Questão 18

Questão
(ESAF/2004/MPU) Admitida a acusação contra o presidente da República por infração penal comum, ele será submetido a julgamento perante o Senado Federal.
Responda
  • True
  • False

Questão 19

Questão
(ESAF/2004/CGU) Admitida pela Câmara dos Deputados a denúncia ou queixa contra o Presidente da República por prática de crime comum, está o Supremo Tribunal obrigado a receber a denúncia ou queixa, dando início ao processo penal.
Responda
  • True
  • False

Questão 20

Questão
(ESAF/2007/PGFN) O Presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade quando autorizados os respectivos processamentos pela Câmara dos Deputados.
Responda
  • True
  • False

Questão 21

Questão
(ESAF/2008/CGU) O Presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.
Responda
  • True
  • False

Questão 22

Questão
(ESAF/2008/CGU) O Presidente ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
Responda
  • True
  • False

Questão 23

Questão
(ESAF/2002/SRF/Adaptada) O Presidente da República responde a processo criminal, qualquer que seja o crime que lhe seja imputado, perante o Superior Tribunal de Justiça.
Responda
  • True
  • False

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