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Descrição
Quiz por Elton Cavalcante, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Elton Cavalcante
mais de 9 anos atrás
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Questão 1
Questão
(FCC/Auditor TC-AM/2007) Considere as afirmações a seguir a respeito do Poder Constituinte:
I. Dentre as possíveis classificações existentes, o Poder Constituinte classifica-se em originário e derivado.
II. A manifestação do Poder Constituinte originário é condicionada às regras procedimentais estabelecidas para a reforma da Constituição.
III. Poder Constituinte derivado é sempre ilimitado.
IV. As Emendas à Constituição de 1988 são fruto do Poder Constituinte derivado.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Responda
-
I e IV.
-
I e III.
-
II e IV.
-
III e IV.
-
IV.
Questão 2
Questão
(CESPE/TCU/ACE/2007) Direito Constitucional. A respeito do poder constituinte de reforma, assinale se verdadeiro ou falso o item subsequente:
54 – O poder de reforma recebe, doutrinariamente, as mais diferentes denominações, sendo seus sinônimos as expressões poder constituinte derivado ou poder constituinte de segundo grau.
Responda
- True
- False
Questão 3
Questão
(Procurador-Geral/Piauí/2008) Assinale a opção correta acerca das unidades da Federação, de seu poder constituinte e da relação que mantêm entre si.
Responda
-
a) Princípios constitucionais sensíveis são os previstos no art. 5º da CF, que dispõe sobre direitos e garantias individuais.
-
b) Poder constituinte decorrente é o poder que os Estados-membros da Federação têm de elaborar sua própria constituição, respeitados os princípios da Constituição Federal.
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c) O Poder Legislativo estadual é exercido, de forma bicameral, pelas Assembleias Legislativas e pela Câmara de Vereadores.
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d) A União poderá intervir nos Estados e Municípios nos casos excepcionais previstos no art. 34 da CF, que incluem a necessidade de garantir o livre exercício de qualquer dos poderes nas unidades da Federação.
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e) Os Estados e o Distrito Federal poderão ser divididos em municípios na forma de lei complementar de competência do Congresso Nacional.
Questão 4
Questão
(ESAF/Auditor Fiscal Receita Federal/2005) Sobre o poder constituinte, marque a única opção correta:
Responda
-
a) A impossibilidade de alteração da sua própria titularidade é uma limitação material implícita do poder constituinte derivado.
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b) A existência de cláusulas pétreas, na Constituição brasileira de 1988, está relacionada com a característica de condicionado do poder constituinte derivado.
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c) Como a titularidade da soberania se confunde com a titularidade do poder constituinte, no caso brasileiro, a titularidade do poder constituinte originário é do Estado, uma vez que a soberania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
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d) A impossibilidade de a Constituição Federal ser emendada na vigência de estado de defesa se constitui em uma limitação material explícita ao poder constituinte derivado.
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e) O poder constituinte originário é inicial porque não sofre restrição de nenhuma limitação imposta por norma de direito positivo anterior.
Questão 5
Questão
(ESAF/ENÂP/2006) No caso brasileiro, a titularidade da soberania, por expressa previsão constitucional, é do Estado brasileiro.
Responda
- True
- False
Questão 6
Questão
Os direitos e garantias fundamentais individuais constituem cláusulas pétreas da Constituição da República Federativa do Brasil.
Isso significa dizer que somente podem ser objeto de supressão do Texto Maior pelo legislador constituinte
Responda
-
a) originário e pelo derivado, observadas certas condições.
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b) derivado e, excepcionalmente, pelo originário.
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c) originário, que deverá respeitar os direitos adquiridos.
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d) originário, apenas.
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e) originário e, excepcionalmente, pelo derivado.
Questão 7
Questão
Sobre o poder constituinte, é correto afirmar:
Responda
-
a) Sua titularidade se deposita sobre a nação de um Estado.
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b) Pode ser caracterizado como uma energia ou força social com natureza pré-jurídica que, a partir da sua manifestação, inaugura uma ordem jurídica, não admitindo que qualquer lei ou constituição que lhe preceda continue a produzir efeitos.
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c) Admite-se que a Constituição originária, que decorre dos trabalhos do poder constituinte originário, tenha suas normas declaradas inconstitucionais em função de violação da Constituição anterior.
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d) No caso brasileiro, a partir da sua manifestação na modalidade originária, que não encontra na ordem jurídica anterior qualquer controle, inaugura-se uma nova ordem jurídica, para a qual o relacionamento com a ordem anterior pode ser regulado mediante o conceito de recepção.
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e) O poder constituinte derivado reformador, que elabora as constituições estaduais nos estados federais, tem as mesmas características do poder constituinte originário, exceto a desvinculação constitucional da ordem jurídica anterior.
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