DIREITO CONSTITUCIONAL (Art. 6º até Art. 13)

(IDIB 2020) De acordo com a Constituição Federal, é possível afirmar que o direito à moradia é considerado:

(CESPE/CEBRASPE 2021) Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. A segurança pública é um direito fundamental social.

São direitos sociais na forma da CF 1988, MENOS:

(IDIB 2020) Leia com atenção o seguinte artigo da Constituição Federal e assinale, em seguida, a alternativa correta: “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

(CESPE/CEBRASPE 2021) O inciso XXII do artigo 7.º da Constituição Federal de 1988 estabelece que é direito dos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Quanto a esse tema, assinale a opção correta.

(CESPE/CEBRASPE 2021) No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos do servidor público, assegurados na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Os direitos sociais assegurados aos trabalhadores incluem a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, a participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

(IDIB 2021) Analise as afirmativas a seguir: I. A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição. II. São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. III. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. IV. São privativos de brasileiro nato os cargos: de Presidente e Vice-Presidente da República; de Presidente da Câmara dos Deputados; de Presidente do Senado Federal; de Ministro do Supremo Tribunal Federal; da carreira diplomática; de oficial das Forças Armadas; de Ministro de Estado da Defesa. É correto o que se afirma:

(CESPE/CEBRASPE 2021) Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir. As hipóteses de perda da nacionalidade brasileira previstas na Constituição Federal de 1988 têm natureza taxativa, de modo que nem mesmo convenções ou tratados internacionais podem ampliá-las.

(IDIB 2020) Seguindo o disposto na Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até:

(IDIB 2018) Dentre os cargos a seguir, assinale aquele que, conforme as disposições constitucionais vigentes, NÃO é privativo de brasileiro nato:

(IDIB 2018) Preencha corretamente a lacuna acerca dos direitos sociais na Constituição: Nas empresas, de mais de ______________ empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

(CESPE/CEBRASPE 2018) A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. Situação hipotética: João, cuja mãe é brasileira e cujo pai é espanhol e mora em Londres, nasceu em país estrangeiro e não foi registrado em repartição brasileira competente. Hoje, aos 21 anos de idade, ele reside no Brasil e pretende requerer a nacionalidade brasileira. Assertiva: Nesse caso, poderá ser conferida a João a condição de brasileiro nato.

(IDIB 2018) Acerca dos direitos sociais e da nacionalidade, assinale a alternativa correta:

(CESPE/CEBRASPE 2020) Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Brasileiro naturalizado pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.

(CESPE/CEBRASPE 2019) Com relação à perda da nacionalidade de brasileiro, julgue o item que se segue. Brasileiro nato ou naturalizado residente em território estrangeiro perderá a nacionalidade brasileira se adquirir outra nacionalidade, exceto nas hipóteses constitucionalmente estabelecidas.

(CESPE/CEBRASPE 2019) Com relação à perda da nacionalidade de brasileiro, julgue o item que se segue. Perderá a nacionalidade de brasileiro aquele cuja naturalização seja cancelada judicialmente em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

(IDIB 2019) A Constituição Federal prevê a regra geral de que nenhum brasileiro será extraditado. No entanto, em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, pode-se afirmar corretamente:

(CESPE/CEBRASPE 2019) Com relação à garantia constitucional de tratamento igualitário sem distinção de qualquer natureza, a CF estabelece que:

(CESPE/CEBRASPE 2019) Felipe é brasileiro naturalizado e foi morar no Japão, onde se casou com Júlia, uma mexicana. Quando Júlia estava a serviço de seu país na Alemanha, nasceu Alberto, filho do casal, que não foi registrado no consulado brasileiro nem no mexicano. Aos vinte anos de idade, Alberto veio para o Brasil, onde instaurou residência e, ato contínuo, optou pela nacionalidade brasileira. Nessa situação hipotética, no que diz respeito à nacionalidade, a CF estabelece que Alberto:

(CESPE/CEBRASPE 2018) Com relação aos direitos e às garantias fundamentais constitucionalmente assegurados, julgue o item que segue. Apesar de o ordenamento jurídico vedar a extradição de brasileiros, brasileiro devidamente naturalizado poderá ser extraditado se comprovado seu envolvimento com o tráfico ilícito de entorpecentes.

(CESPE/CEBRASPE 2018) Com relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Ainda que, em regra, inexista distinção entre brasileiros natos e naturalizados, o cargo de oficial das Forças Armadas só poderá ser exercido por brasileiro nato.

A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

São símbolos da República Federativa do Brasil: