AULA 01 - INICIAÇÃO DE PROJETOS

Os Estados possuem a maior fatia de disponibilidade dos recursos públicos no Brasil

A União possuem 68,7% da arrecadação, porém possui a menor disponibilidade de recursos

Os municípios possuem a segunda maior fatia de disponibilidade dos recursos públicos no Brasil

A União faz transferências de recursos aos estados e municípios de duas formas: transferências voluntárias e transferências constitucionais

Uma das formas de receber transferências voluntárias da União é apresentando projetos

Quando os projetos do Estado ou do município são aprovados, a formalização do repasse dos recursos pode se dar por convênio ou por contrato de repasse

Para firmar convênios com a União é necessária a apresentação de contrapartidas

Contrapartidas não financeiras, ou seja, econômicas, não são aceitas em um convênio

Projeto é um esforço empreendido composto por várias etapas (início, organização, execução e encerramento);

Um projeto não tem prazo para ser finalizado;

Um plano escrito sobre algo futuro poderia ser conceituado como um projeto.

Os objetivos de um projeto devem ser claros e podem ser definidos após o início da execução.

A tripla restrição de qualidade, custo e prazo deve ser observado, sendo que um aumento na qualidade provavelmente implicará em um aumento no prazo de realização do projeto;

A tripla restrição de qualidade, custo e prazo deve ser observada, sendo que a redução dos prazos provavelmente implicará em aumento da qualidade;

A tripla restrição de qualidade, custo e prazo deve ser observada, sendo que uma redução do orçamento provavelmente implicará em redução da qualidade, ou redução do escopo de atendimento do projeto;

É no estágio de início o plano do projeto é elaborado e submetido as editais e chamadas públicas para captação de recursos

A aprovação do projeto marca o encerramento do estágio de INICIO e o começo da etapa de Organização e Preparação

Na etapa de Organização e Preparação não existem gastos, somente atividades de organização e alocação de pessoal;

O recebimento do recurso marca o início do estágio de EXECUÇÃO. Nesta etapa é quando normalmente ocorrem a maior parte dos gastos do projeto.

O encerramento do projeto é muito importante para que o órgão ou ente não fique pendente e com restrições para futuros convênios ou contratos de repasse.

É um dos desafios um escopo preliminar do projeto, no caso de recursos federais, trata-se da Proposta de Trabalho;

Além do órgão ou ente proponente, é muito importante envolver e ouvir outras instituições que apresentam interesse ou serão beneficiadas com o projeto. A formalização dessas parcerias deixam a proposta mais atraente para o financiador.

O bom elaborador de projetos também deve ser um bom negociador para vender a ideia do projeto para os dirigentes do seu órgão ou entidade, para os parceiros e principalmente para o financiador.

Caso você seja designado para elaborar o projeto e captar os recursos é desnecessário formalizar;