Direitos Políticos

São crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia [blank_start]________[blank_end] [blank_start]________[blank_end]

São inafiançáveis e imprescritíveis:

[blank_start]c[blank_end]ancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; [blank_start]II[blank_end] – incapacidade civil absoluta; [blank_start]III[blank_end] – condenação criminal transitada em julgado [blank_start]IV[blank_end] – recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa [blank_start]V[blank_end] - Improbidade adm

 7º - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o [blank_start]segundo grau[blank_end] ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem

Soberania popular será exercida por meio de: [blank_start]Iniciativa popular[blank_end] [blank_start]Plebiscito[blank_end] [blank_start]Referendo[blank_end]

Idade mínima pra ser vereador? Idade mínima pra ser governador? Idade mínima pra ser presidente da república ou ministro do STF? Idade mínima pra ser deputado federal?

As [blank_start]entidades associativas[blank_end], [blank_start]quando expressamente autorizadas[blank_end], têm legitimidade para representar seus filiados [blank_start]judicial ou extrajudicialmente[blank_end];