Agravo de Instrumento - nº 2140813-53.2017.8.26.0000
Agravante/Impugnante: FUNDAÇÃO KARNIG BAZARIAN
Agravado/Impugnado: ROBERTO PINHEIRO MACHADO
DE ALMEIDA
MM. Juiz de Direito: Diego Migliorini Junior
3ª Vara Cível da Comarca de Itapetininga
Voto nº 25849
1) se uma instituição de ensino superior utiliza de esteira ergométrica para desenvolvimento de suas atividades, tal bem não pode ser penhorado em procedimento de cumprimento de sentença.
Answer
True
False
Question 2
Question
No cumprimento de sentença é possível ocorrer a penhora em qualquer tipo de bem do executado.
Answer
True
False
Question 3
Question
No cumprimento de sentença, o executado pode se valer do recurso de apelação, caso não concorde com o bem penhorado.
Answer
True
False
Question 4
Question
O art. 229 do CPC, que determina a dobra de prazo em caso de litisconsórcio com advogados diferentes aplica-se ao caso de impugnação?
Answer
True
False
Question 5
Question
Para que o devedor apresente impugnação, é indispensável a garantia do juízo, ou seja, é necessário que haja penhora, depósito ou caução.
Answer
True
False
Question 6
Question
Após indeferimento do agravo de instrumento a execução se dará no juízo do próprio juízo ad quem.