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Description
Quiz by viviane martins, updated more than 1 year ago
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Created by viviane martins
almost 7 years ago
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Question 1
Question
Marque a alternativa que NÃO apresenta uma COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Answer
-
Criação, organização e definição de atribuições de órgãos e entidades da administração pública.
-
Elaborar o Regimento Interno.
-
Eleger a Mesa e constituir as comissões.
-
Aprovar crédito suplementar ao orçamento de sua Secretaria, nos termos desta LO.
Question 2
Question
Marque a alternativa que apresenta uma competência da Câmara Municipal para a qual se exige sanção do Prefeito
Answer
-
Conceder licença ao Prefeito para interromper o exercício de suas funções.
-
Eleger, pelo voto de dois terços de seus membros, após arguição pública, o Defensor do Povo.
-
Mudar temporária ou definitivamente a sua sede.
-
Dispor sobre sistema tributário municipal, arrecadação e distribuição de rendas.
Question 3
Question
Dispor sobre o plano diretor, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e a divisão regional do município são competências
Answer
-
privativas do Prefeito
-
privativas da Câmara Municipal
-
da Câmara, sendo exigida sanção do Prefeito
-
de Secretário Municipal
Question 4
Question
Autorizar referendo e convocar plebiscito é competência
Answer
-
privativa da Câmara Municipal
-
do Prefeito
-
da comissão processante
-
do Presidente da Câmara
-
da Câmara com sanção do Prefeito
Question 5
Question
Fixar a remuneração do Prefeito, do Vereador, do vice-Prefeito e do Secretário Municipal é competência
Answer
-
do Prefeito
-
privativa da Câmara
-
do Presidente da Câmara
-
da Câmara, com a sanção do Prefeito.
Question 6
Question
E elaboração de redação final das proposições é competência da comissão de
Answer
-
direitos humanos e direito do consumidor
-
administração pública
-
orçamento e finanças públicas
-
legislação e justiça
Question 7
Question
Marque a alternativa que NÃO apresenta competência da comissão de Meio ambiente e política urbana.
Answer
-
direito urbanístico local;
-
parcelamento, ocupação e uso do solo urbano;
-
posturas municipais;
-
política habitacional
Question 8
Question
NÃO se inclui no rol de competências da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas:
Answer
-
Comercialização de bens e prestação de serviços;
-
repercussão financeira das proposições;
-
tomada de contas do Prefeito e da Mesa;
-
normas pertinentes ao direito tributário municipal;
Question 9
Question
Marque a alternativa que apresente uma competência da COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
Answer
-
Atuação do poder público na atividade econômica;
-
Regulamentação sobre edificações;
-
Desenvolvimento e assistência social;
-
prestação de serviços públicos em geral e seu regime jurídico.
Question 10
Question
Marque a alternativa que NÃO apresenta uma competência da COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Answer
-
Política de descentralização e regionalização da atividade administrativa;
-
Instrumentos de participação popular na administração pública;
-
Estrutura organizacional e administrativa do Executivo, incluindo as entidades da administração indireta.
-
Segurança pública.
Question 11
Question
A preservação e proteção da cultura popular e étnica é competência da ...
Answer
-
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO;
-
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO;
-
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR;
-
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO.
Question 12
Question
O plano de desenvolvimento e programa de obras públicas municipais é de competência da...
Answer
-
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E POLÍTICA URBANA;
-
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO;
-
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;
-
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS;
Question 13
Question
DIREITO URBANÍSTICO LOCAL, REGULAMENTAÇÃO SOBRE EDIFICAÇÕES, POSTURAS MUNICIPAIS, SÃO ALGUMAS DAS COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E POLÍTICA URBANA.
Answer
- True
- False
Question 14
Question
POLÍTICA HABITACIONAL, POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA SÃO COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRANSPORTE, E SISTEMA VIÁRIO.
Answer
- True
- False
Question 15
Question
ASSUNTOS ATINENTES AOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E À CIDADANIA, PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DA CULTURA POPULAR E ÉTICA, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR.
Answer
- True
- False
Question 16
Question
No que diz respeito à direção das reuniões, o presidente de comissão tem, no que couber, as mesmas prerrogativas previstas para o presidente da Câmara.
Answer
- True
- False
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