a) decreto do Pres. da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional
b) Resolução do Senado
c) Decreto-legislativo, não tendo necessidade de sanção do Pres. da Rep.
d) Decisão da maioria do Senado
e) nra
Question 2
Question
São direitos sociais: (art. 6º)
Answer
a) a educação, a saúde, o trabalho, a liberdade, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância
b) a educação, a saúde, o trabalho, a inviolabilidde do direito à vida, à liberdade e a proteção à maternidade e à infância
c) a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
d) a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição
e) a igualdade de direitos entre homens e mulheres
Question 3
Question
Os que percebem remuneração variável não deverão receber menos do que: (art. 7º, VII)
Answer
a) o salário mínimo regional
b) o salário mínimo nacional
c) o salário mínimo estadual
d) a terça parte do salário mínimo regional
e) a terça parte do salário mínimo nacional
Question 4
Question
Marque a alternativa falsa: (art. 7º, XXI)
Answer
a) é garantido ao trabalhador urbano o seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário
b) a remuneração do trabalho noturno deverá ser superior à do diurno
c) o repouso semanal remunerado deverá ser preferencialmente aos domingos
d) o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço deverá ser de no MÁXIMO 30 dias
e) é garantido ao trabalhador rural a aposentadoria
Question 5
Question
A relação de emprego será protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de: (art. 7º, I)
Answer
a) lei complementar
b) lei ordinária
c) medida provisória
d) emenda à constituição
e) n.r.a.
Question 6
Question
A irredutibilidade do salário é garantida ao trabalhador rural e urbano, salvo o disposto: (art. 7º, VI)
Answer
a) em lei
b) em convenção ou acordo coletivo
c) em convenção coletiva, apenas
d) acordo coletivo, apenas
e) em lei complementar
Question 7
Question
O décimo terceiro salário terá como base: (art. 7º, VIII)
Answer
a) a remuneração integral, apenas
b) a gratificação natalina
c) a gratificação de férias
d) a remuneração integral ou o valor da aposentadoria
e) o salário parcial
Question 8
Question
Constitui crime: (art. 7º, X)
Answer
a) a retenção dolosa do salário
b) a retenção culposa do salário
c) a retenção culposa ou dolosa do salário
d) o não pagamento do décimo quarto salário
e) n.r.a.
Question 9
Question
A duração do trabalho normal não pode ser superior a: (art. 7º,XIII)
Answer
a) 8 horas diárias e 40 semanais
b) 8 horas diárias e 44 semanais
c) 8 horas diárias e 48 semanais
d) 6 horas diárias e 40 semanais
e) 6 horas diárias e 48 semanais
Question 10
Question
É proibido o trabalho noturno aos menores de: (art. 7º, XXXIII)
Answer
a) 12 anos
b) 14 anos
c) 16 anos
d) 18 anos
e) 21 anos
Question 11
Question
É proibida a realização de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, aos menores de:
Answer
a) 12 anos
b) 14 anos
c) 16 anos
d) 18 anos
e) 21 anos
Question 12
Question
Marque a alternativa falsa: (art. 7º, XXXIV, p.ú.)
Answer
a) aposentadoria
b) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas