Question 1
Question
De acordo com o disposto na Lei nº 10.406/02 os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou
estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias,
são classificados como
Answer
-
dominicais.
-
patrimônio coletivo.
-
de uso comum do povo
-
servidão pública
-
de uso especial.
Question 2
Question
Nos termos que dispõe a Lei nº 10.406/02 é correto afirmar que o direito à sucessão aberta, considera-se
para os efeitos legais como
Answer
-
imóveis.
-
infungíveis
-
intangíveis.
-
móveis.
-
legado.
Question 3
Question
Nos termos da Lei nº. 10.406/02 são os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito
público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades, os bens públicos
Answer
-
de Servidão pública
-
de uso comum do povo.
-
dominicais.
-
de uso especial.
-
de Patrimônio coletivo.
Question 4
Question
Conforme estabelece a Lei nº 10.406/02 é correto afirmar que os direitos pessoais de caráter patrimonial
e respectivas ações considera-se para os efeitos legais, como
Answer
-
infungíveis.
-
imóveis.
-
intangíveis
-
móveis
-
legado.
Question 5
Question
são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma
que a lei determinar, os bens:
Answer
-
de uso especial somente
-
de uso especial e os dominicais.
-
dominicais somente.
-
uso comum do povo e os de uso especial.
-
de uso comum do povo e os dominicais
Question 6
Question
Procurador do Trabalho/XIII Concurso/2006) São considerados bens móveis:
art. 83, II
Answer
-
o direito à sucessão aberta;
-
os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem;
-
os direitos reais sobre objetos móveis;
-
o que for incorporado artificialmente ao solo;
-
não respondida.
Question 7
Question
(Procurador do Trabalho/XIV Concurso/2007) Consideram-se bens móveis para os efeitos legais:
art. 83, I
Answer
-
os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem;
-
as energias que tenham valor econômico;
-
o direito à sucessão aberta;
-
as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;
Question 8
Question
(Procurador Municipal/SBC/2004) O direito à sucessão aberta é considerado pela lei civil:
art. 80
Question 9
Question
(TRT/8ª Região/Juiz do Trabalho/Fundação Carlos Chagas/2005) Marque a alternativa CORRETA:
ART.82, 83, 84
i- São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
II. Consideram-se móveis para os efeitos legais: as energias que tenham valor econômico; os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes; os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
III. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
Answer
-
Todas as alternativas estão corretas.
-
A única alternativa correta é a II
-
Somente as alternativas II e III estão erradas.
-
As alternativas I, II e III estão erradas.
Question 10
Question
(TRT/9ª Região/Juiz do Trabalho/Fundação Carlos Chagas/2004) Considerando o que dispõe a lei civil sobre os bens, pode-se afirmar que:
I. Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram e o direito à sucessão aberta.
II.Não dispondo a lei em contrário, consideram-se bens públicos de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
III.Os bens públicos também estão sujeitos a usucapião.
Assinale a alternativa CORRETA:
Answer
-
Apenas a proposição I está correta
-
Apenas as proposições I e III estão corretas
-
Apenas a proposição II está incorreta
-
Todas as proposições estão erradas
Question 11
Question
os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações constituem bens imóveis.
Question 12
Question
constituem bens móveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, mas destinados a nele se reempregarem.
Question 13
Question
os rios, mares, estradas, ruas e praças não são considerados bens públicos;
Question 14
Question
Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram, bem como o direito à sucessão aberta, são considerados bens imóveis para os efeitos legais, de acordo com o Código Civil.
Question 15
Question
um material separado de um prédio, para nele tornar a ser empregado, não perde a qualidade de bem imóvel
Question 16
Question
os direitos pessoais de caráter patrimonial constituem bens imóveis.