RESPONSABILIDADE CIVIL - Teste

por expressa disposição, a configuração do abuso do direito demanda a comprovação de culpa.

a regra geral é a da responsabilidade objetiva, sendo excepcional a responsabilidade subjetiva.

o incapaz nunca responde pelos prejuízos que causar.

a ofensa à boa-fé objetiva, quando implicar danos, dá azo a obrigação de indenizar.

os empresários individuais e as sociedades empresárias respondem somente nos casos de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes, até ao fim da convalescença, excluídos os demais prejuízos que tenha sofrido.

o grau de culpa jamais interfere no valor da indenização.

se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, a qual deverá, necessariamente, ser paga mensal e periodicamente.

no caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações, na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, a serem pagos até a morte dos alimentados.

se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, o juiz poderá reduzir o valor da indenização.

noção de infração à obrigação preexistente de que a lei ordena a reparação, havendo dano.

noção de causa suficiente para provocar dano, o que resultará em indenização.

regra que determina que só é condição apta a ensejar a responsabilidade civil aquela apta a produzir o dano.

conceito de patrimônio jurídico como unidade de valor que deve ser protegido de qualquer lesão.

princípio da dignidade da pessoa humana, que será invariavelmente atingido.