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Exercícios - Direitos e Garantias Fundamentais 2

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DIREITOS SOCIAIS!
Bruno Olímpio
Quiz by Bruno Olímpio, updated more than 1 year ago
Bruno Olímpio
Created by Bruno Olímpio over 8 years ago
18
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Resource summary

Question 1

Question
O 13° salário será calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
Answer
  • True
  • False

Question 2

Question
É assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
Answer
  • True
  • False

Question 3

Question
As férias anuais serão remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
Answer
  • True
  • False

Question 4

Question
É garantido salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
Answer
  • True
  • False

Question 5

Question
É proibida qualquer discriminação entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
Answer
  • True
  • False

Question 6

Question
O repouso semanal remunerado será preferencialmente aos domingos.
Answer
  • True
  • False

Question 7

Question
O salário é irredutível, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Answer
  • True
  • False

Question 8

Question
É proibido qualquer trabalho a menores de dezoito, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
Answer
  • True
  • False

Question 9

Question
A remuneração do serviço extraordinário deverá ser superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
Answer
  • True
  • False

Question 10

Question
O aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
Answer
  • True
  • False

Question 11

Question
É garantido o seguro-desemprego em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
Answer
  • True
  • False

Question 12

Question
O décimo terceiro salário deve ser calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
Answer
  • True
  • False

Question 13

Question
Para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada é de seis horas, salvo negociação coletiva.
Answer
  • True
  • False

Question 14

Question
O aposentado tem o direito de votar nas organizações sindicais, salvo o de ser votado.
Answer
  • True
  • False

Question 15

Question
É assegurada a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
Answer
  • True
  • False

Question 16

Question
É um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregado.
Answer
  • True
  • False

Question 17

Question
É um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, o repouso mensal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
Answer
  • True
  • False

Question 18

Question
É um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a remuneração do trabalho noturno inferior, no máximo em vinte por cento à do diurno.
Answer
  • True
  • False

Question 19

Question
É um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
Answer
  • True
  • False

Question 20

Question
É um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei.
Answer
  • True
  • False

Question 21

Question
As Constituições estaduais podem reduzir o rol de direitos sociais previstos na Constituição da República.
Answer
  • True
  • False

Question 22

Question
Todos deverão ser compelidos a associar-se ou a permanecer associado a sindicato na vigência do contrato de trabalho.
Answer
  • True
  • False

Question 23

Question
Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais garantidos na Constituição Federal, podemos afirmar que é garantida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual, bem como entre os profissionais respectivos.
Answer
  • True
  • False

Question 24

Question
Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais garantidos na Constituição Federal, podemos afirmar que a remuneração do serviço extraordinário deve ser superior, no mínimo, em 50% a do normal.
Answer
  • True
  • False

Question 25

Question
Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais garantidos na Constituição Federal, podemos afirmar que a remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno.
Answer
  • True
  • False

Question 26

Question
Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais garantidos na Constituição Federal, podemos afirmar que a retenção dolosa do salário constitui crime.
Answer
  • True
  • False

Question 27

Question
É assegurada, nas empresas de mais de cem empregados, a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
Answer
  • True
  • False

Question 28

Question
É assegurada à categoria dos trabalhadores domésticos a proteção em face da automação, na forma da lei.
Answer
  • True
  • False

Question 29

Question
Cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria que representa, sendo, contudo, facultativa sua participação nas negociações coletivas de trabalho.
Answer
  • True
  • False

Question 30

Question
É proibida a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 e de qualquer trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
Answer
  • True
  • False

Question 31

Question
É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo, exceto nos casos de serviços ou atividades essenciais, em que a Constituição proíbe sua realização.
Answer
  • True
  • False

Question 32

Question
Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais garantidos na Constituição Federal, podemos afirmar que o décimo terceiro salário deve ser calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
Answer
  • True
  • False

Question 33

Question
É um direito dos trabalhadores urbanos e rurais a proibição de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.
Answer
  • True
  • False

Question 34

Question
É um direito dos trabalhadores urbanos e rurais a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.
Answer
  • True
  • False

Question 35

Question
É um direito dos trabalhadores urbanos e rurais a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
Answer
  • True
  • False

Question 36

Question
É um direito dos trabalhadores urbanos e rurais a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.
Answer
  • True
  • False

Question 37

Question
É um direito dos trabalhadores urbanos e rurais a proteção em face da automação, na forma da lei.
Answer
  • True
  • False

Question 38

Question
É um direito dos trabalhadores urbanos e rurais a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
Answer
  • True
  • False

Question 39

Question
É um direito dos trabalhadores urbanos e rurais a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
Answer
  • True
  • False

Question 40

Question
É um direito dos trabalhadores urbanos e rurais a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.
Answer
  • True
  • False

Question 41

Question
É um direito dos trabalhadores urbanos e rurais a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
Answer
  • True
  • False

Question 42

Question
A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
Answer
  • True
  • False

Question 43

Question
É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pela autoridade pública administrativa competente, não podendo ser inferior à área de um Município.
Answer
  • True
  • False

Question 44

Question
Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
Answer
  • True
  • False

Question 45

Question
É vedada ao Poder Público a interferência na organização sindical, admitindo-se apenas que a lei exija autorização do Estado para o funcionamento de sindicato.
Answer
  • True
  • False

Question 46

Question
É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Answer
  • True
  • False

Question 47

Question
A disciplina constitucional sobre os sindicatos não se aplica à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, que se sujeita a disciplina legal específica.
Answer
  • True
  • False

Question 48

Question
É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical.
Answer
  • True
  • False

Question 49

Question
O aposentado filiado tem direito a votar nas organizações sindicais, embora não possa ser votado.
Answer
  • True
  • False

Question 50

Question
Dentre outros, a Constituição Federal prevê como direito social a ação relativa a créditos resultantes da relação de trabalho, com prescrição de cinco anos se o contrato de trabalho estiver em vigor e de 2 anos após a extinção do contrato.
Answer
  • True
  • False

Question 51

Question
É um direito dos trabalhadores urbanos e rurais que a remuneração do trabalho diurno deve ser superior à do noturno, no mínimo em vinte e cinco por cento.
Answer
  • True
  • False

Question 52

Question
É um direito dos trabalhadores urbanos e rurais que o décimo terceiro salário deve ser pago com base na remuneração proporcional ou no valor da contribuição previdenciária.
Answer
  • True
  • False

Question 53

Question
É um direito dos trabalhadores urbanos e rurais ser irredutível o salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Answer
  • True
  • False

Question 54

Question
É um direito dos trabalhadores urbanos e rurais que o seguro-desemprego é devido em caso de despedida com justa causa e de desemprego voluntário ou involuntário.
Answer
  • True
  • False

Question 55

Question
É um direito dos trabalhadores urbanos e rurais que o gozo de férias remuneradas com, no máximo, trinta por cento a mais do que o salário normal.
Answer
  • True
  • False

Question 56

Question
É proibida a atividade laborativa noturna a menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos de idade.
Answer
  • True
  • False

Question 57

Question
É proibida a diferenciação de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
Answer
  • True
  • False

Question 58

Question
É proibida qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
Answer
  • True
  • False

Question 59

Question
É proibida a diferenciação de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
Answer
  • True
  • False

Question 60

Question
É um direito dos trabalhadores urbanos e rurais o gozo de férias anuais com, no máximo, vinte e cinco por cento a mais do que o salário normal.
Answer
  • True
  • False

Question 61

Question
É um direito dos trabalhadores urbanos e rurais a remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.
Answer
  • True
  • False

Question 62

Question
É um direito dos trabalhadores urbanos e rurais o décimo terceiro salário com base na remuneração proporcional ou no valor de contribuição previdenciária.
Answer
  • True
  • False

Question 63

Question
É um direito dos trabalhadores urbanos e rurais o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
Answer
  • True
  • False

Question 64

Question
É um direito dos trabalhadores urbanos e rurais o salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
Answer
  • True
  • False

Question 65

Question
Constituem direitos sociais a distribuição de renda, a cesta básica e o vale-transporte.
Answer
  • True
  • False

Question 66

Question
Constituem direitos sociais a educação, a saúde e a segurança.
Answer
  • True
  • False

Question 67

Question
A Lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, que deverá ser registrado no órgão competente, podendo o Poder Público interferir e intervir na organização sindical.
Answer
  • True
  • False

Question 68

Question
É assegurado ao trabalhador urbano e rural o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de sessenta dias, nos termos da lei.
Answer
  • True
  • False

Question 69

Question
Há proibição de trabalho perigoso ou insalubre aos menores de 21 anos, e de qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 12 anos.
Answer
  • True
  • False

Question 70

Question
Em regra, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, tal dispensa é vedada até um ano após o final do mandato.
Answer
  • True
  • False

Question 71

Question
É um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em vinte por cento a do normal.
Answer
  • True
  • False

Question 72

Question
É um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a remuneração do trabalho noturno inferior a do diurno.
Answer
  • True
  • False

Question 73

Question
É um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a assistência gratuita aos filhos e subsidiada aos dependentes desde os dois anos até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.
Answer
  • True
  • False

Question 74

Question
É um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, o décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
Answer
  • True
  • False

Question 75

Question
É um direito dos trabalhadores urbanos e rurais a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 3 (três) anos de idade em creches e pré-escolas.
Answer
  • True
  • False
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