DIREITO CONSTITUCIONAL: AFRFB

*Conceito de Constitucionalismo (ESAF / CGU – 2004) A ideia de uma Constituição escrita, consagrada após o sucesso da Revolução francesa, tem entre seus antecedentes históricos os pactos, os forais, as cartas de franquia e os contratos de colonização.

*Jusnaturalismo, Positivismo e Pós-Positivismo. (ESAF / TCU - 2006) Para o positivismo jurídico, o poder constituinte originário tem natureza jurídica, sendo um poder de direito, uma vez que traz em si o gérmen da ordem jurídica.

*Conceito de Constituição. (ESAF / AFRFB – 2009) O conceito ideal de constituição, o qual surgiu no movimento constitucional do século XIX, considera como um de seus elementos materiais caracterizadores que a constituição não deve ser escrita.

*Conceito de Constituição. (ESAF / ENAP-2006) Na concepção sociológica, defendida por Ferdinand Lassale, a Constituição seria o resultado de uma lenta formação histórica, do lento evoluir das tradições, dos fatos sociopolíticos, que se cristalizam como normas fundamentais da organização de determinado Estado.

*Conceito de Constituição. (ESAF / Procurador da Fazenda Nacional – 2007) Para Ferdinand Lassale, a constituição é dimensionada como decisão global e fundamental proveniente da unidade política, a qual, por isso mesmo, pode constantemente interferir no texto formal, pelo que se torna inconcebível, nesta perspectiva materializante, a ideia de rigidez de todas as regras.

*Conceito de Constituição. (ESAF / STN - 2005) Na concepção de constituição em seu sentido político, formulada por Carl Schmitt, há uma identidade entre o conceito de constituição e o conceito de leis constitucionais, uma vez que é nas leis constitucionais que se materializa a decisão política fundamental do Estado.

*Conceito de Constituição. (ESAF / PGFN - 2007) Carl Schmitt, principal protagonista da corrente doutrinária conhecida como decisionista, advertia que não há Estado sem Constituição, isso porque toda sociedade politicamente organizada contém uma estrutura mínima, por rudimentar que seja; por isso, o legado da Modernidade não é a Constituição real e efetiva, mas as Constituições escritas.

*Conceito de Constituição. (ESAF / Auditor Fiscal-RN - 2005) A constituição em sentido político pode ser entendida como a fundamentação lógico-política de validade das normas constitucionais-positivas.

*Conceito de Constituição. (ESAF / AFT - 2003) Para Hans Kelsen, a norma fundamental, fato imaterial instaurador do processo de criação das normas positivas, seria a constituição em seu sentido lógico-jurídico.

*A Pirâmide de Kelsen – A Hierarquia das Normas. (ESAF / Advogado IRB – 2006) Segundo o novel entendimento do Supremo Tribunal Federal, é possível a aplicação, no direito brasileiro, do conceito de inconstitucionalidade de normas constitucionais originárias, defendido na obra de Otto Bachof, uma vez que a enumeração de cláusulas pétreas, no texto original da Constituição, importa uma hierarquia entre as normas constitucionais originárias.