Quiz de Tributário

Description

Esse quiz foi construído com o objetivo de testar os seus conhecimentos em "Concessão e Renovação dos Incentivos Fiscais do Maranhão".
MARIA EDUARDA COSTA GUIMARAES
Quiz by MARIA EDUARDA COSTA GUIMARAES, updated more than 1 year ago
MARIA EDUARDA COSTA GUIMARAES
Created by MARIA EDUARDA COSTA GUIMARAES about 1 year ago
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Resource summary

Question 1

Question
Qual competência é atribuída à SEFAZ?
Answer
  • Controle e monitoramento das contrapartidas sociais obrigatórias, firmadas em Termo de Compromisso a cada 12 meses, referentes aos incentivos concedidos.
  • Analisar e aprovar os projetos de adesão aos incentivos desta Lei, cujas competências e atribuições serão definidas em regulamento.
  • Controle das obrigações tributárias e de contrapartida referentes aos incentivos concedidos, bem como de sua fiscalização.
  • Resolver questões atinentes aos contratos formalizados no âmbito dos programas.

Question 2

Question
Marque a alternativa que tem um exemplo de incentivo fiscal no âmbito do ICMS (Lei nº 10.690/17).
Answer
  • Diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS na exportação de matérias-primas.
  • Diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas aquisições de bens destinados ao ativo permanente.
  • Crédito presumido sobre o valor anual do ICMS ST (Substituição Tributária)
  • Isenção parcial do ICMS para produtos da indústria e agroindústria.

Question 3

Question
Assinale a alternativa que não apresenta uma etapa do processo de concessão do incentivo fiscal no Maranhão.
Answer
  • Análise das contrapartidas econômicas e sociais obrigatórias.
  • Credenciamento do incentivo pela SEFAZ.
  • Verificação fiscal na SEFAZ.
  • Formulação de atos concessórios.

Question 4

Question
Assinale a alternativa que apresenta uma condição para que o empreendimento seja considerado como prioritário para o desenvolvimento socioeconômico do Estado do Maranhão.
Answer
  • Desenvolvimento de projetos de inovação tecnológica no setor de transporte no Estado do Maranhão.
  • Atuar no segmento de transporte de carga por via rodoviária, aérea, fluvial, ferroviária e dutoviária, de agenciamento de carga e de armazenamento de mercadorias próprias ou de terceiros.
  • Responsabilidade socioambiental.
  • Sejam implantados em parques empresariais e distritos industriais, considerados estratégicos para o Estado, financiados com recursos de Bancos Públicos de Desenvolvimento.

Question 5

Question
O crédito presumido sobre o valor mensal do ICMS normal é apurado conforme condições. Assinale a condição incorreta:
Answer
  • 75% em decorrência de implantação e ampliação.
  • 85% em decorrência de implantação de indústrias do segmento de siderurgia, que tenham como investimento mínimo o montante de R$ 200.000.000,00, incluídos a siderurgia, seus produtos semiacabados e derivados
  • 95% em decorrência de implantação de indústrias e agroindústrias inexistentes no Estado; em municípios listados entre os 30 (trinta) com menores IDHM do Maranhão, conforme lista anual publicada no DOE pela SEINC e/ou município integrante da RIDE.
  • 65% por  projetos de reativação, modernização ou relocalização

Question 6

Question
A SEFAZ é responsavel por analisar e aprovar os projetos de adesão aos incentivos desta Lei.
Answer
  • True
  • False

Question 7

Question
Quantos anos de inscrição estadual ativa a empresa precisa ter para que tenha os  incentivos fiscais da Lei nº 10.690 estendidos?
Answer
  • 3 anos
  • 1 ano
  • 2 anos
  • 4 anos
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