A Saúde Mental é o equilíbrio emocional entre o patrimônio interno e as exigências ou vivências externas. É a capacidade de administrar a própria vida e as suas emoções dentro de um amplo espectro de variações sem contudo perder o valor do real e do precioso. ... Saúde Mental é estar de bem consigo e com os outros.
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Estratégias e diretrizes
O SUS propõe a implantação de uma Rede de serviços aos usuários que seja plural, com diferentes graus de complexidade e que promovam assistência integral para diferentes demandas, desde as mais simples às mais complexas/graves. As abordagens e condutas devem ser baseadas em evidências científicas. Esta Política busca promover uma maior integração social, fortalecer a autonomia, o protagonismo e a participação social do indivíduo que apresenta transtorno mental.https://www.scielosp.org/article/sdeb/2014.v38n102/494-505/
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Ações e direitos a favor da saúde mental
A Lei nº 10.708, de 31/07/2003, instituiu o auxílio-reabilitação psicossocial para suporte financeiro à reintegração social de usuários acometidos de transtornos mentais egressos de internações psiquiátricas de longa permanência. A instituição do Programa “De Volta Para Casa” consiste em uma ação articulada aos processos de Reabilitação Psicossocial e ao Sistema Único de Assistência Social, com vistas a garantir a efetiva assistência.
Lei nº 10.708/2003 e Portaria GM/MS nº 2.077, de 31/10/2003, a qual regulamenta e estabelecem que sejam considerados possíveis beneficiários do PVC “todas as pessoas portadoras de transtorno mental que estejam comprovadamente internadas em hospital psiquiátrico por período ininterrupto igual ou superior a dois anos”.