CONSTITUCIONAL PARTE !

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Constituição Federal- Composição:

PREÂMBULO PARTE DOGMÁTICA (CORPO FIXO) ADCT NORMAS CONSTITUCIONAIS ORIGINÁRIAS NORMAS CONSTITUCIONAIS DERIVADAS

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PREÂMBULO

ADI 2076 NÃO É NORMA JURÍDICA NÃO É PARÂMETRO DO CONTROLE CONSTITUCIONAL NÃO É DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA NAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS

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Parte Dogmática + ADCT

DÃO ENSEJO AS NORMAS CONSTITUCIONAIS

NÃO HÁ HIERARQUIA ENTRE ELAS

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Parte Dogmática e ADCT

PARTE DOGMÁTICA É O CORPO FIXO

ADCT SÃO NORMAS DE PASSAGEM

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Normas const. ORDINÁRIAS

TAMBÉM CHAMADAS: PRIMÁRIAS

NASCERAM COM A CF GOZAM DE PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE CONSTITUCIONALIDADE

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Normas const. DERIVADAS

SÃO TAMBÉM AS NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS

INSERIDAS ATRAVÉS DE EMENDAS PRESUNÇÃO RELATIVA

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PODER REFORMADOR- art. 60

MANIFESTAÇÕES: A) EMENDAS CONSTITUCIONAIS – ART. 60 B) EMENDAS DE REVISÃO – ART. 3º, ADCT

Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

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EMENDAS DE REVISÃO

FORAM 6 EMENDAS DE REVISÃO EM 1994. APÓS, TEMOS APENAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS

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LIMITAÇÕES

A) TEMPORAIS B) CIRCUNSTANCIAIS 60 §1º C) FORMAIS 60, I, II, III, § 2º, 3º E 5º D) MATERIAIS: EXPRESSAS 60 §4 OU IMPLÍCITAS

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TEMPORAIS

NÃO HÁ LIMITAÇÕES TEMPORAIS!!!!!

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CIRCUNSTANCIAIS

ESTADO DE DEFESA E DE SÍTIO ART. 136 A 141

INTERVENÇÃO ART. 34 A 36

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