Zusammenfassung der Ressource
Flussdiagrammknoten
- ENTRE ORGÃOS DA MESMA PESSOA JURÍDICA
- PODER DE DAR ORDENS AOS SUBORDINADOS
- DEVEM ESTAR DE ACORDO COM A LEI
- EXCETO EM ORDENS MANIFESTAMENTE ILEGAIS
- COMPETÊNCIAS QUE NÃO SEJAM PRIVATIVAS
- COMPETÊNCIAS QUE NÃO SEJAM EXCLUSIVAS, SENDO EXCEPCIONAIS E COM MOTIVAÇÃO
- *OCORRE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA EM CASO DE AÇÃO JUDICIAL (AUTORIDADE DELEGADA/AVOCANTE)
- PODER DE EDITAR ATOS NORMATIVOS
- DESDE QUE SEJAM DE EFEITO INTERNO
- DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS INTERNAS
- MAS NEM TODA DISTRIBUIÇÃO GERA HIERARQUIA