PODERES ADMINISTRATIVOS - PODER DISCIPLINAR

Flussdiagrammknoten

• PODERES ADMINISTRATIVOS

• PODER DISCIPLINAR

• FACULDADE 

• DE PUNIR

• DISCRICIONÁRIO, LIBERDADE QUANTO Á:

• DETERMINAÇÃO DA FALTA ADM. (CONCEITO JUDICIÁRIO INDETERMINANTE)

• GRADAÇÃO DAS SANÇÕES (ESCOLHA E QUANTIDADE)

• AGENTE PÚBLICO

• CARÁTER IMEDIATO E MEDIATO

• PARTICULARES  COM VÍNCULO AO PODER PÚBLICO

• INSTITUCIONAL ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS

• CONTRATUAL  PRESTADOR DE SERVIÇO PÚBLICO

• DECORRE IMEDIATAMENTE DO PODER DISCIPLINAR

• DECORRE MEDIATAMENTE  DO PODER HIERÁRQUICO

• NÃO SE APLICA O PRINCÍPIO DA PENA ESPECÍFICA

• PARA CADA FALTA É UMA SANÇÃO

• CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA DEVEM SER SEMPRE OBSERVADOS NA PUNIÇÃO DISCIPLINAR (APURAÇÃO REGULAR)

• NA PUNIÇÃO A MOTIVAÇÃO É IMPRESCINDÍVEL

• UMA MESMA FALTA PODE CORRER EM PROCESSO ADM. E PENAL, PODENDO SER PUNIDO EM AMBOS

• NA PUNIÇÃO, DEVE-SE CONSIDERAR A NATUREZA, GRAVIDADE E OS DANOS AO SERVIÇO PÚBLICO

• JUDICIÁRIO PODE AFERIR MOTIVAÇÃO DE PUNIÇÃO PELA TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES (FALSO OU IMCOMPATÍVEL COM A REALIDADE)

• DIFERENTES TIPOS (FALTAS)

• PENAL (FECHADO, SE ABSTÉM-SE A LEI)

• ADMINISTRATIVO (ABERTO, CJI) TIPICIDADE ABERTA